Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

A PUNIÇÃO PARA QUEM PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTA E EM OUTRAS FORMAS DE VEGETAÇÃO PODERÁ SER AUMENTADA, PASSANDO DE RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS PARA RECLUSÃO DE 3 A 6 ANOS E MULTA, CONFORME PREVÊ

O PROJETO DE LEI (PL) 3330/24, APROVADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o

poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença. É + que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e documentários + reportagens interativas +

colunistas exclusivos Assine agora Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A PROPOSTA, RELATADA PELO DEPUTADO PATRUS ANANIAS (PT-MG),

DETERMINA AINDA O AGRAVAMENTO DA PENA DE UM TERÇO À METADE, SE O CRIME FOR PRATICADO EXPONDO A PERIGO IMINENTE E DIRETO A POPULAÇÃO E A SAÚDE PÚBLICA EM CENTROS URBANOS; ATINGINDO ÁREAS DE

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OU ÁREAS SUJEITAS, POR ATO DO PODER PÚBLICO, A REGIME ESPECIAL DE USO; POR DUAS OU MAIS PESSOAS. O mesmo agravamento poderá incidir se o crime for praticado expondo a

perigo iminente e direto espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção e com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. A pena é

aumentada até o dobro, se o crime resulta a morte de alguém. No caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o crime terá o aumento da

pena de um sexto a um terço. Se for culposo, ou seja, praticado sem dolo ou intenção, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa. Patrus Ananias disse que o projeto estabelece uma

penalização mais adequada para os criminosos ambientais, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores. > “A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada

 pela > falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa > ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das > autoridades públicas”, destacou o relator.

O PROJETO NÃO APLICA PUNIÇÃO NOS CASOS EM QUE A QUEIMA FOR CONTROLADA E PRESCRITA, NEM DEVIDO A SEU USO TRADICIONAL E ADAPTATIVO. OU SEJA, QUANDO FOR APLICADA VISANDO O DEVIDO MANEJO

AMBIENTAL. O deputado disse ainda que muitos incêndios são causados por grupos criminosos e que o crime compromete o desenvolvimento econômico sustentável, intensifica desigualdades sociais

e afeta a saúde pública, em virtude da emissão de poluentes e da destruição de ecossistemas. “Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando

a ação deliberada de incendiários, frequentemente associados a organizações criminosas que exploram ilicitamente recursos naturais. Essas organizações, muitas vezes, são as mesmas que

praticam grilagem de terras, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres, atividades que geram lucros elevados à custa de danos socioambientais

irreparáveis”, apontou. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente TAGS