Fim da reeleição pode atingir lula? Entenda quando regra passa a valer se aprovada

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos não compromete uma eventual tentativa do presidente Luiz Inácio Lula

da Silva (PT) de concorrer ao segundo mandato consecutivo à frente do Palácio do Planalto no próximo ano. O texto prevê que as mudanças passarão a valer, caso a proposta seja aprovada, a

partir das eleições de 2034. Portanto, mesmo no pleito de 2030, a regra atual que estabelece mandatos de quatro anos seguiria valendo. É + que streaming. É arte, cultura e história. +

filmes, séries e documentários + reportagens interativas + colunistas exclusivos Assine agora Na ocasião, Lula não pode concorrer a um novo mandato, caso seja eleito em 2026, já que a regra

atual permite apenas dois mandatos consecutivos num mesmo cargo. O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e aprovado na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 21, prevê mandatos

de cinco anos para presidente, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, e para vereadores. Já para os senadores, os mandatos serão de dez anos, segundo a proposta. As

eleições para todas as esferas do Executivo e do Legislativo passariam a ser unificadas, segundo a proposta. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos,

para ajustar o calendário eleitoral e unificar os pleitos. A partir de 2034, um presidente eleito continuará no cargo até 2039, quando precisaria obrigatoriamente deixar o cargo, sem a

possibilidade de concorrer para um segundo mandato. A proposta segue agora para uma comissão especial antes de ir para votação em plenário, onde precisa do voto favorável de três quintos dos

parlamentares. Uma vez aprovada pelos senadores, o texto vai para apreciação da Câmara, onde precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados entre os 513. Dúvidas, Críticas e

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