Deputado pede que moraes reconsidere proibição de armas a policiais nos dias de votação

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que preside a Frente Parlamentar de Segurança Pública, enviou ofício, nesta sexta-feira (2), ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo

reconsideração sobre a proibição do porte de armas nos locais de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Moraes é presidente, decidiu, nesta terça-feira (30), que assim como os

civis, também os agentes de segurança que não estiverem de serviço não poderão portar armamento nos locais de voto, no primeiro e segundo turno das eleições. O parlamentar também oficiou o

procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que sejam solicitados esclarecimentos ao TSE a respeito da medida. Segundo a decisão do Tribunal, é proibido aos policiais de todas as

corporações, bem como aos membros das Forças Armadas, portar armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros do seu entorno. Até mesmo policiais em serviço só poderão portar armas

caso sejam convocados ou autorizados pelas autoridades eleitorais. A determinação também vale para as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao pleito. Diante disso, o deputado

expressou preocupação de policiais e militares de todo o país com a medida e solicitou a Moraes que seja garantido o porte de arma aos agentes de segurança durante o período em que estiverem

votando. “Ocorre que o porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de

trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço. Portanto, mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um

privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos”, diz o deputado no ofício ao ministro. “O agente de segurança pública, então, vai votar

desarmado e enfrentar os riscos a peito aberto?”, prossegue. Capitão Augusto pediu, ainda, esclarecimentos sobre questões que ficaram em aberto na decisão do TSE, como: * Como ficará a

situação desses profissionais uniformizados ou fardados que trabalham na localidade e tiverem que votar? Terão que desarmar na unidade ou teremos locais e pessoas autorizadas a guardar a

arma com segurança na zona eleitoral? * Como ficará a situação do policial ou militar que for desarmado e se deparar com um crime? Não será obrigado a atender a ocorrência? Estará isento de

responsabilização? “Da forma como ficou estabelecida, a decisão pode trazer sérios prejuízos ao direito de voto de milhares de policiais e militares, violando o seu direito fundamental de

cidadania”, declara o parlamentar no ofício. A Augusto Aras, o deputado disse há importantes questões a serem esclarecidas “diante da lamentável singeleza com o que o assunto de tamanha

importância foi tratado”.