Direção da fpf aprova novos estatutos à luz do regime jurídico das federações

A direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aprovou, por unanimidade, as propostas de alterações estatutárias necessárias para renovar o estatuto de utilizada pública desportiva, ao

abrigo do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), informou hoje o organismo. Em comunicado divulgado no seu site oficial, a FPF refere que o passo seguinte passará pela aprovação

em Assembleia Geral, agendada para 28 de junho, depois de um processo em que o organismo procurou esclarecer associações distritais e regionais, entidades do futebol profissional e as

associações de classe. Entre as propostas de revisão estatutária, imposta pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), está o reforço dos poderes do presidente da FPF na

contratação e gestão do pessoal ao serviço, incluindo selecionadores e equipas técnicas, em vez de estas serem deliberadas em decisão colegial pelos membros da direção. “Quem tem competência

para contratar e gerir o pessoal ao serviço da FPF, nos termos do regime jurídico das federações desportivas (RJFD), é o presidente, pelo que à direção caberá apenas dar parecer”, sinalizou

no documento o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), responsável por supervisionar e aprovar as alterações estatutárias das federações desportivas, de forma que se mantenham

em conformidade com a legislação. Na mesma proposta, a que a agência Lusa teve acesso em 17 de maio, o presidente fica igualmente responsável por nomear os membros das comissões previstas

nos atuais estatutos, devendo promover a inclusão de peritos externos e a representação equilibrada de pessoas de cada sexo, nos termos das práticas aconselhadas pela UEFA. Entre outros, a

nova redação do artigo 23.º torna inconciliável para os titulares de órgãos federativos o desempenho de outros cargos na FPF e a intervenção, direta ou indireta, em contratos celebrados com

o regulador da modalidade, além do exercício de funções como dirigente de clube, sociedade desportiva ou de associação, árbitro, juiz ou treinador no ativo, que envolve igualmente os órgãos

sociais da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Já a aprovação do regulamento eleitoral da FPF passa a ser competência da direção e não dos delegados à Assembleia Geral (AG), pelo

que o respetivo artigo será revogado. Das 78 propostas de alteração dos estatutos federativos, consta a criação de três órgãos consultivos - Comité de Ética, Conselho Superior e Conselho

Estratégico -, bem como a troca da denominação da Comissão da Ética e do Fair Play para Comissão do Fair Play. Na reunião de direção da FPF foi também aprovado, por unanimidade, um voto de

louvor à seleção de sub-17, que se sagrou campeã europeia no domingo e arrecadou o seu terceiro título da categoria, ao vencer por 3-0 a França, na final.