Entenda por que telefonema a mourão pode complicar bolsonaro na pgr | cnn brasil

Na véspera do depoimento na condição de testemunha de defesa na ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-vice-presidente e senador HAMILTON MOURÃO (Republicanos-RS)

conversou por telefone com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no processo. De acordo com o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), a conversa entre réu e suas testemunhas por si só não é

crime. Mas o conteúdo pode ser questionado, caso, por exemplo, haja uma combinação de respostas a serem dadas em juízo. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, pediu que a

Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a ligação. Na representação, o parlamentar alega que a postura de Bolsonaro pode configurar obstrução de Justiça e uma tentativa de

"embaraçar as investigações" ao influenciar a versão que seria relatada ao Supremo. À CNN, Mourão confirmou a ligação. “Falamos na véspera sobre os pontos fortes a serem abordados:

transição e 8 de janeiro”, disse. Depois, porém, o senador relatou que eles falaram apenas sobre o estado de saúde de Bolsonaro. A obstrução da justiça, no âmbito do direito penal, consiste

em atos destinados a impedir ou dificultar a investigação e a aplicação da justiça em casos envolvendo organizações criminosas. Esse crime, legalmente denominado "obstrução à

investigação de infração penal de organização criminosa", pode ser cometido por qualquer pessoa que, ao tomar conhecimento de uma investigação contra uma organização criminosa, adote

medidas para atrapalhar ou embaraçar o processo investigativo. SUPREMO AGUARDA PARECER DA PGR A PGR avalia quais as providências cabíveis diante do caso. Auxiliares do procurador-geral da

República, Paulo Gonet, dizem que uma das hipóteses na mesa É A CONVOCAÇÃO DO SENADOR PARA ESCLARECER OS ASSUNTOS QUE FORAM TRATADOS DURANTE O TELEFONEMA. Outra possibilidade, na leitura

desses interlocutores, é deixar a pergunta para o momento do interrogatório dos réus, quando o próprio Bolsonaro poderá se manifestar a respeito do que ambos conversaram. No entorno de

Gonet, a dúvida é em que medida a iniciativa de BOLSONARO TEVE OU NÃO O OBJETIVO DE CONVENCER MOURÃO A DAR UMA DETERMINADA VERSÃO DOS FATOS SOBRE A INVESTIGAÇÃO DA TRAMA GOLPISTA.

Inicialmente, fontes da PGR não viram indícios do crime de coação de testemunha, pois esse delito exigiria uma situação de ameaça ou intimidação, o que não parece ter ocorrido no caso.

Porém, a legislação brasileira prevê de três a oito anos de prisão a “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Essa

poderia ser uma brecha para investigar a conduta de Bolsonaro. Mourão foi indicado como testemunha pelas defesas de Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e

Walter Braga Netto, todos réus do “núcleo 1” da investigação sobre a tentativa de golpe.