Procon-jp autua 27 agências na ‘operação banco saudável’ por descumprimento à legislação

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 20 agências bancárias da Capital na Operação Banco Saudável nas 35 visitas que realizou até a quinta-feira, (4). A

fiscalização, que inspeciona a aplicação dos decretos municipal e estadual que prevê medidas de prevenção à Covid-19, encontrou irregularidades como aglomeração (e o descumprimento da lei

que limita tempo de espera na fila), problemas nos medidores de temperatura e falta de dispenser para o álcool 70% destinado aos consumidores nos caixas eletrônicos. Desde a última

segunda-feira, 1º, data em que iniciou a operação, foram inspecionadas 35 agências em vários bairros da Capital, a exemplo de Bessa, Manaíra, Cruz das Armas, Geisel, Bancários, Mangabeira,

Centro e Varadouro, além das instaladas no campus da Universidade Federal da Paraíba e nas avenidas Beira-Rio e Epitácio Pessoa. O secretário Rougger Guerra salienta que o Procon-JP não está

verificando apenas o que determina os decretos municipal e estadual, mas está inspecionando outras legislações como a 11720/2020 (que dispõe sobre a obrigatoriedade do álcool 70% nos

terminais de atendimento) e a aplicação da lei que limita o tempo de atendimento nas filas (leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011), “A fiscalização aos bancos vai continuar

porque se trata da segurança e saúde de cada pessoa”. PENALIDADES – As agências autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que podem

variar entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração, bem como se existe reincidência para o mesmo problema. De acordo com Rougger Guerra, os bancos têm direito a um prazo

legal de 10 dias para procederem a defesa por cada infração aplicada.