STJ: Consumidor pode exigir reparação se produto com defeito não for consertado no prazo de 30 dias
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2019/I/B/JqocqvSlA63QBJ72AnnA/foto22leg-101-stj-e1.jpg)
STJ: Consumidor pode exigir reparação se produto com defeito não for consertado no prazo de 30 dias"
- Select a language for the TTS:
- Brazilian Portuguese Female
- Brazilian Portuguese Male
- Portuguese Female
- Portuguese Male
- Language selected: (auto detect) - PT
Play all audios:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir a substituição do
bem, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor). De acordo com o colegiado, caso o consumidor
opte pela restituição da quantia paga, o fato de ter permanecido usando o produto não afasta a incidência de juros de mora.
Já é assinante? Faça o seu login Mais recente Próxima TRT-2 concede indenização por dano moral a empregada por atraso de salários
Trending News
Tributos Estaduais/MunicipaisO Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em g...
Burgers rio abre nova unidade em botafogo - diário do rio de janeiroA BURGERS RIO, primeira marca 100% carioca a oferecer hambúrgueres feitos pelo método smash, já existe há 2 anos em Ipan...
Putin diz estar disposto a 'ajudar a resolver' a questão nuclear entre Irã e EUAInternacional Putin diz estar disposto a 'ajudar a resolver' a questão nuclear entre Irã e EUA Publicidade O presidente ...
No estado do rio, 65% dos empreendedores apostam nas vendas digitais - diário do rio de janeiroUm levantamento do Sebrae mostra que, após as mudanças na forma de consumo no último ano, 65% dos empreendedores estão a...
Página não econtrada (404) | ND Mais404Página não encontrada A página que você estava procurando não pôde ser encontrada, provavelmente o conteúdo não está ...
Latests News
STJ: Consumidor pode exigir reparação se produto com defeito não for consertado no prazo de 30 diasA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produt...
Bbb 2022: prova de resistência vale vaga para final e definirá último paredão da temporada | rd1Prova de Resistência vale vaga para final e definirá último paredão do BBB 2022 (Imagens: Reprodução – Globoplay / Monta...
A Fazenda 2020: Stéfani e Mariano se juntam para reclamar de LidiA Fazenda 2020: Stéfani e Mariano se juntam para reclamar de Lidi Publicado por Matheus Henrique Menezes em 10/12/2020Em...
ANTT formaliza liberação de mais linhas da Expresso União após vitória jurídica do Grupo Comporte sobre SuzanturServiços já estão em operação, mas ato é necessário para manutenção dos atendimentos; na sexta (04) a agêcia já havia fo...
Bandidos roubam r$ 150 mil de lucas viana após furto na av. Paulista | rd1Escrito por Da Redação A REDAÇÃO DO RD1 é composta por especialistas quando o assunto é audiência da TV, novelas, famoso...