O digital nas legislativas 2025: o que propõem os partidos para o futuro digital de portugal?

POR TIAGO CUNHA MARTINS (*) É já este domingo, 18 de maio 2025, que os portugueses elegem os deputados à Assembleia da República, num momento em que o digital ocupa, cada vez mais, um lugar

central nas agendas políticas. Não se trata apenas de tecnologia. O digital é, hoje, uma questão económica, social, política e até cultural. Está em jogo a forma como o Estado se relaciona

com os cidadãos, como as empresas inovam e competem, e como a sociedade se prepara para os desafios da inteligência artificial, da conectividade e da proteção de direitos fundamentais no

espaço digital. É por isso que vale a pena olhar para os programas dos partidos (com assento parlamentar) e perceber como cada um deles se posiciona sobre o futuro digital de Portugal. O que

defendem? Que papel atribuem ao Estado? Como pretendem regular a inteligência artificial? O que propõem para garantir que ninguém fica para trás na transformação digital? DUAS VISÕES EM

CONFRONTO: ESTADO REGULADOR OU FACILITADOR DO MERCADO? Na análise que fiz estes dias, permitiu identificar padrões, centrados em dois blocos principais. Por um lado, partidos como o PARTIDO

SOCIALISTA (PS), o BLOCO DE ESQUERDA (BE), o LIVRE, o PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP) e o PAN – PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA advogam um papel ativo e estruturante que lidera a transição

digital e garante que a tecnologia serve o interesse público. Estas forças políticas sublinham a importância de políticas públicas robustas para garantir o acesso universal às tecnologias

digitais, combater as desigualdades e assegurar uma regulação ética e democrática da inovação tecnológica. Por exemplo, o PS aposta numa transição digital transversal e empreendedora,

enquanto o BE e o PCP defendem a utilização da tecnologia ao serviço do interesse público e da soberania nacional. O Livre propõe uma gestão pública das infraestruturas digitais e o

reconhecimento de bens digitais como património público. Já o PAN enquadra a transição digital como parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento sustentável e de justiça

intergeracional. Por outro lado, a ALIANÇA DEMOCRÁTICA (PSD/CDS-PP), a INICIATIVA LIBERAL (IL) e o CHEGA apresentam uma visão mais liberal da transição digital. Estas forças políticas

privilegiam a desburocratização do Estado, a simplificação administrativa e o estímulo à iniciativa privada. Por exemplo, a AD propõe um Estado mais ágil e orientado para o cidadão, através

da modernização tecnológica dos serviços públicos; a IL defende a fusão de várias estruturas de serviços digitais numa só estrutura para liderar a digitalização da administração pública; e o

Chega concentra-se em medidas de segurança para a proteção das jovens no ambiente digital. O QUE UNE OS PROGRAMAS? SERVIÇOS PÚBLICOS, CONECTIVIDADE E CAPACITAÇÃO Apesar das diferenças

ideológicas, existem pontos de convergência. TODOS OS PARTIDOS DEFENDEM A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com serviços digitais mais simples, acessíveis e próximos dos cidadãos. A

expansão da infraestrutura de conectividade é uma prioridade comum, com o objetivo de combater as desigualdades territoriais e garantir que todos os cidadãos e empresas têm acesso às

infraestruturas digitais. Outro ponto comum é a capacitação digital da população. Todos reconhecem que é necessário investir na formação em competências digitais, seja em áreas básicas, seja

em domínios mais especializados como a inteligência artificial, a ciência de dados ou a cibersegurança. A diferença está na ambição e na forma de operacionalizar essa capacitação: enquanto

uns defendem políticas públicas universais, outros preferem deixar o protagonismo à iniciativa privada. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O TEMA QUE MAIS DIVIDE O debate em torno da regulação da

inteligência artificial (IA) é, talvez, o que mais visões alternativas. PS, BE, Livre, PCP e PAN defendem uma abordagem ética e responsável, alinhada com os direitos fundamentais, a proteção

da privacidade e a não discriminação. Estes partidos querem garantir que a IA não aprofunda desigualdades nem viola direitos humanos. Em contrapartida, AD, IL e Chega adotam uma perspetiva

mais favorável à inovação e à competitividade. Defendem uma regulação leve, que não crie barreiras desnecessárias ao desenvolvimento tecnológico. A IL, em particular, defende que o Estado

deve atuar como parceiro do ecossistema tecnológico, criando condições para a experimentação e o crescimento de soluções inovadoras. A EXECUÇÃO: O VERDADEIRO DESAFIO DA PRÓXIMA LEGISLATURA

Embora os programas estejam cheios de boas intenções e propostas ambiciosas, o verdadeiro teste estará na capacidade de as concretizar. A experiência de anos anteriores mostra que a execução

das políticas digitais em Portugal tem sido lenta e desigual, com muitas iniciativas a ficarem aquém das expectativas. O próximo governo terá o desafio de transformar os compromissos

eleitorais em resultados concretos e mensuráveis, garantindo que a transição digital melhora efetivamente a vida das pessoas, a competitividade das empresas e o funcionamento das

instituições públicas. Num contexto político fragmentado, a capacidade de diálogo e de construção de consensos será decisiva para que o digital se afirme como uma prioridade nacional

transversal e não apenas como uma bandeira de campanha. (*) Especialista em Políticas Públicas, Tecnologia e Governação digital