Iva restauração: maioria chumba 'medida populista'

PSD e CDS rejeitam descer para já o imposto e frisam que o sector não pode ser excluído do esforço nacional para a consolidação das contas públicas. Os partidos da maioria acrescentaram

ainda que este sector, com o IVA na taxa máxima de 23%, contribuiu com 200 milhões de euros para a consolidação. Heloísa Apolónia, dos Verdes, e Mariana Mortágua, do BE, acertaram agulhas na

crítica à medida e questionaram as verdadeiras razões que levam o Governo a manter o IVA na taxa máxima quando, segundo o Executivo, “as contas estão acertadas”. A deputada bloquista

antecipou-se na resposta à pergunta atirada para as bancadas da maioria: “É uma opção ideológica. O Governo tomou uma decisão ideológica que é a de ir às empresas”. Os Verdes recordaram as

declarações de Pires de Lima (“se houvesse um ministro da Economia com peso, o aumento do IVA na restauração não existiria”) antes de assumir a pasta da Economia, para acusar o agora

ministro indicado pelo CDS para a Economia de ser “nas suas próprias palavras, um ministro sem peso, porque já foi co-autor da elaboração do Orçamento do Estado para 2014, e esse Orçamento

manteve o aumento do IVA na restauração, e até hoje mantém-se”, explicou Heloísa Apolónia. Hortense Martins, do PS, criticou o facto de “em Portugal, uma sopa numa cantina ser igual a um

anel de diamantes” e alertou o Governo para o “prejuízo enorme que esta teimosia está a provocar nas empresas e na famílias”. João Ramos, do PCP, acrescentou outra acusação: “esta maioria é

amiga das grandes empresas. Mas para as micro, pequenas e média empresas, que não fogem para paraísos fiscais, tardam muito nas soluções para problemas que estão identificados”. A resposta

do PSD chegou pela intervenção de Elsa Cordeiro. A deputada social-democrata notou as “12 iniciativas apresentadas pela oposição a pedir a redução da taxa do IVA na restauração”, para acusar

toda a esquerda “não ter alternativa”a esta receita fiscal. Elsa Cordeiro avançou ainda que a redução do IVA “teria de ser compensada por mais medidas de consolidação orçamental”. “A

alteração do IVA não é a única forma de aumentar o consumo. Não é com medidas populistas que se resolvem os problemas da nossa economia. É assim que pretendem resolver os problemas do nosso

país?”, questionou Elsa Cordeiro, recordando que a medida estava inscrita no programa de assistência negociado pelo PS com a troika em 2011. Hélder Amaral, do CDS, sem querer incendiar ainda

mais o debate desta tarde, deixou uma garantia: “Logo que seja possível, baixamos o IVA na restauração”. O calendário, porém, ficou por conhecer. [email protected]