Tribunal de contas susta nomeação de fiscais na prefeitura de aracruz - século diário
Tribunal de contas susta nomeação de fiscais na prefeitura de aracruz - século diário"
- Select a language for the TTS:
- Brazilian Portuguese Female
- Brazilian Portuguese Male
- Portuguese Female
- Portuguese Male
- Language selected: (auto detect) - PT
Play all audios:
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Aboudib, deferiu o pedido de medida cautelar para sustentar a nomeação e posse de cinco fiscais de Renda, aprovados em
concurso público, na Prefeitura de Aracruz (região litoral norte). Na decisão prolatada na última sexta-feira (30), o relator considerou as nomeações há menos de um mês do fim do mandato do
prefeito Marcelo Coelho (PDT) ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como está em “descompasso com o momento atual” de crise financeira enfrentada pelos estados e municípios. Na
representação (processo TC 10491/2016), os três denunciantes apontam que a nomeação de concursados no apagar das luzes da administração infringiu o artigo 21 da LRF, que considera nulo todo
o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. A denúncia narra que o concurso público foi prorrogado em agosto, mas as nomeações só
ocorreram no último dia 8 de dezembro. Também foi informado que as nomeações representavam um aumento de 125% do número de auditores municipais efetivos. Em resposta ao TCE, o então prefeito
de Aracruz informou que o quadro de fiscais tem oito profissionais, sendo que as nomeações eram decorrentes de vacâncias por conta de aposentadorias voluntárias ou pedidos de exoneração. No
entanto, a tese foi rechaçada por Aboudib, que vislumbrou a ocorrência das vagas desde 2014, sendo que apenas um cargo de fiscal ficou vago no ano de 2016. “Não há fundamentação que
demonstre a urgente necessidade para a nomeação de cinco novos fiscais nos últimos 22 dias de mandato”, ponderou. O conselheiro-presidente destacou ainda que as nomeações também não
surtiriam efeito na gestão de Marcelo Coelho, já que o tempo para posse era de 30 dias: “A alegação do gestor de que a nomeação é um ato discricionário deve ser permeada pelos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade. A decisão de nomear os fiscais, mesmo que aprovados em concurso, deve considerar os aspectos de legalidade da LRF. Além disso, considerando que alguns
cargos estavam vagos desde 2014 e 2015, não há razoabilidade em nomear de forma urgente um quantitativo de aprovados que represente 125% da força de trabalho”, completou. O presidente do TCE
também destacou que a contratação está em descompasso com o momento atual. “A crise vivida no país tem indicado aos gestores buscar a diminuição das despesas permanentes”, relacionou
Aboudib, que acolheu o teor da manifestação da área técnica da Corte. O relator original do processo é o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, porém, o pedido de medida cautelar foi apreciado
no plantão de recesso.
Trending News
Homem é morto com tiro na cabeça pelo próprio irmão - Portal de notícias de Penedo-AL e região.Início/Destaque/Homem é morto com tiro na cabeça pelo próprio irmão Homem é morto com tiro na cabeça pelo próprio irmão1...
Conexão genuína: como viver encontros verdadeiros?Em um mundo acelerado, onde as relações são cada vez mais pautadas por interações instantâneas e vínculos efêmeros, um d...
Escuta ativa: como uma companhia que ouve faz a diferençaEm um mundo onde as palavras muitas vezes se perdem em meio ao ruído, ter alguém ao seu lado que realmente sabe ouvir é ...
Passagens para casais: como economizar viajando a dois - portal de notícias de penedo-al e região.Viajar em casal é uma das experiências mais prazerosas que existem. Compartilhar paisagens, sabores e aventuras com quem...
Como pequenos gestos podem fortalecer vínculos?Em uma época marcada por mensagens rápidas, encontros apressados e um cotidiano cada vez mais exigente, é comum esquecer...
Latests News
Tribunal de contas susta nomeação de fiscais na prefeitura de aracruz - século diárioO presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Aboudib, deferiu o pedido de medida cautelar para...
Setor do turismo espera bons resultados para o feriado de 07 de setembro – jovem panSetor do turismo espera bons resultados para o feriado de 07 de Setembro | Jovem Pan De acordo com a entidade, a taxa de...
Gestão tarcísio afasta professores por erros em material didáticoO governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou na tarde desta quinta-feira (31) que afastou do cargo os professor...
Aneel deve promover leilão a-6 entre maio e agosto deste anoO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover Leilão A-6, pa...
Preço de terreno cai e atrai construtorasConstrutoras focadas na classe C estão acelerando a compra de terrenos nesta crise para aproveitar tanto o preço mais ba...