Tribunal de contas susta nomeação de fiscais na prefeitura de aracruz - século diário

Seculodiario

Tribunal de contas susta nomeação de fiscais na prefeitura de aracruz - século diário"


Play all audios:

Loading...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Aboudib, deferiu o pedido de medida cautelar para sustentar a nomeação e posse de cinco fiscais de Renda, aprovados em


concurso público, na Prefeitura de Aracruz (região litoral norte). Na decisão prolatada na última sexta-feira (30), o relator considerou as nomeações há menos de um mês do fim do mandato do


prefeito Marcelo Coelho (PDT) ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como está em “descompasso com o momento atual” de crise financeira enfrentada pelos estados e municípios. Na


representação (processo TC 10491/2016), os três denunciantes apontam que a nomeação de concursados no apagar das luzes da administração infringiu o artigo 21 da LRF, que considera nulo todo


o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. A denúncia narra que o concurso público foi prorrogado em agosto, mas as nomeações só


ocorreram no último dia 8 de dezembro. Também foi informado que as nomeações representavam um aumento de 125% do número de auditores municipais efetivos. Em resposta ao TCE, o então prefeito


de Aracruz informou que o quadro de fiscais tem oito profissionais, sendo que as nomeações eram decorrentes de vacâncias por conta de aposentadorias voluntárias ou pedidos de exoneração. No


entanto, a tese foi rechaçada por Aboudib, que vislumbrou a ocorrência das vagas desde 2014, sendo que apenas um cargo de fiscal ficou vago no ano de 2016. “Não há fundamentação que


demonstre a urgente necessidade para a nomeação de cinco novos fiscais nos últimos 22 dias de mandato”, ponderou. O conselheiro-presidente destacou ainda que as nomeações também não


surtiriam efeito na gestão de Marcelo Coelho, já que o tempo para posse era de 30 dias: “A alegação do gestor de que a nomeação é um ato discricionário deve ser permeada pelos princípios da


razoabilidade e proporcionalidade. A decisão de nomear os fiscais, mesmo que aprovados em concurso, deve considerar os aspectos de legalidade da LRF. Além disso, considerando que alguns


cargos estavam vagos desde 2014 e 2015, não há razoabilidade em nomear de forma urgente um quantitativo de aprovados que represente 125% da força de trabalho”, completou. O presidente do TCE


também destacou que a contratação está em descompasso com o momento atual. “A crise vivida no país tem indicado aos gestores buscar a diminuição das despesas permanentes”, relacionou


Aboudib, que acolheu o teor da manifestação da área técnica da Corte. O relator original do processo é o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, porém, o pedido de medida cautelar foi apreciado


no plantão de recesso.


Trending News

Bombardeios do regime sírio no norte de Aleppo deixam 23 mortos

Beirute, 18 nov (EFE).- Pelo menos 23 pessoas morreram entre ontem e hoje em bombardeios da aviação do regime de Bashar ...

Página não econtrada (404) | ND Mais

404Página não encontrada A página que você estava procurando não pôde ser encontrada, provavelmente o conteúdo não está ...

Prefeitura de Blumenau cancela Jogos Escolares de 2025 e decisão gera críticas de vereadores

Ainda conforme a Semed, a prioridade da rede municipal de ensino neste ano será a aplicação do SAEB, avaliação nacional ...

Boxe: forma de arte ou assassino silencioso?

Para muitos, o pugilismo é uma luta brutal, mas para quem ama o esporte, ele é uma arte mal compreendida. Inegável é a c...

Noivo de sasha usa camiseta com rosto dela estampado

João Figueiredo, noivo de SASHA, surpreendeu os seguidores nesta segunda-feira (08) ao mostrar o look que estava usando....

Latests News

Tribunal de contas susta nomeação de fiscais na prefeitura de aracruz - século diário

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Aboudib, deferiu o pedido de medida cautelar para...

Marcos vinicius toma posse e diz que cmjp estará unida durante seu mandato

O vereador Marcos Vinicius tomou posso neste domingo (1º) para novo mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). N...

Polícia pode deixar de atuar no caso de agressão de Christian Bale | O TEMPO

Inscreva-se agora, é de graçaA polícia pode deixar de atuar no caso de agressão de Christian Bale, astro do filme "Batma...

Página não econtrada (404) | ND Mais

404Página não encontrada A página que você estava procurando não pôde ser encontrada, provavelmente o conteúdo não está ...

Em nova york, michael jackson ganha nova estátua de cera

Michael Jackson foi homenageado com mais uma estátua de cera no museu Madame Toussaud em Nova York nesta quarta-feira, 2...

Top