CPI da Pirataria quer intervenção no Circuito das Compras; dívida com a Prefeitura pode passar dos R$ 50 milhões - Portal da Câmara Municipal de São Paulo

Na tarde desta quinta-feira (9/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo deu sequência ao trabalho que investiga o comércio de produtos

importados sem o pagamento de impostos e de mercadorias falsificadas e que também investiga empresas por suposta evasão fiscal. Os vereadores que integram a Comissão sugeriram a intervenção

na gestão do Consórcio que administra o Circuito das Compras, centro comercial popular no Brás, região central da cidade. De acordo com a Prefeitura, o débito do empreendimento junto ao

município pode ultrapassar R$ 50 milhões.

Para esta quinta-feira estava previsto o depoimento do representante do Consórcio Circuito das Compras, Marcos Jorge. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos à CPI da Pirataria pela

segunda vez, porém não compareceu em nenhuma oportunidade. O presidente da Comissão, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), apresentou um novo requerimento de intimação. “Para o senhor Marcos

Jorge vir coercitivamente, nós precisamos convocá-lo pela terceira vez, que é hoje. A partir de hoje, ele não vindo na quarta-feira (15/2), aí vem a coercitiva”, explicou Cristófaro.

Relator da Comissão, o vereador Isac Félix (PL) apoia a condição de tornar obrigatória a presença de Marcos Jorge para esclarecer as questões que envolvem o Circuito das Compras. “Pela falta

de respeito com essa Comissão, com essa Casa e com a cidade de São Paulo”.

Nesta quinta, Abdu Habib Barakat, administrador da Estação Veneza Empreendimentos Imobiliários Participações, também foi convocado a prestar esclarecimentos relacionados aos temas da CPI.

Ele não compareceu e deverá ser intimado novamente nas próximas reuniões.

O presidente da CPI disse que recentemente foi realizada uma diligência no polo de compras, onde foram constatadas irregularidades. Camilo Cristófaro afirma que a administração do Circuito

das Compras não tem cumprido com o contrato de concessão, e por isso avalia a necessidade de intervir na gestão do local.

Camilo quer agendar uma reunião com a Prefeitura na próxima segunda-feira (13/2) para avançar nos trabalhos. “Para saber também a posição da Procuradoria Geral na intervenção da Feira. Para

essa gente (lojistas do Circuito) poder trabalhar por pelo menos seis meses como intervenção”.

Vice-presidente da Comissão, o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) também é favorável a uma intervenção na gestão do Circuito das Compras. “Vamos por um interventor lá para que aquilo continue

de pé, e muito de pé, para a alegria de todos. Alegria maior dos abnegados que todos os dias vão lá fazer valer o comércio que tem”.

Isac Félix disse que tem “que colocar mesmo um interventor lá. Ele administra e vocês (lojistas), que já estão no espaço, façam um novo acordo na Justiça e nas secretarias junto a

Prefeitura”.

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Rode Felipe Bezerra, foi convidada a participar da reunião desta quinta-feira. Questionada sobre uma eventual intervenção no

local, ela explicou que “quem tem a obrigação de intervir e fechar lá são as Subprefeituras. O nosso papel é de fiscalizar o contrato. Fiscalizando o contrato, nós notificamos, inclusive,

sobre o polo gerador e sobre todos os itens de encargos não cumpridos”.

De acordo com a chefe de gabinete da pasta, de 2019 para cá o Consórcio acumula uma dívida milionária com a Prefeitura. “Hoje, o Circuito deve para a administração pública municipal em média

R$ 50 milhões. Sem correção”.

Camilo Cristófaro estima que se os valores forem corrigidos pelo período dos últimos três anos, o débito gire em torno de R$ 70 milhões. “Daria para a GCM (Guarda Civil Metropolitana)

reformular toda a tropa”.

Nesta tarde também foram aprovados requerimentos, que solicitam à Prefeitura documentos e informações de dívidas tributárias e não tributárias do Consórcio. A CPI também convidou para a

reunião da próxima semana os lojistas e boxistas do Circuito das Compras, bem como intimou novamente o comparecimento de Marcos Jorge.

Assista à íntegra da reunião da CPI da Pirataria desta quinta-feira.