Ccj do senado aprova fim da reeleição para cargos do executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. É +

que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e documentários + reportagens interativas + colunistas exclusivos Assine agora A PEC PREVIA O AUMENTO DO MANDATO DOS SENADORES DE

OITO PARA DEZ ANOS, MAS A CCJ DECIDIU REDUZIR O TEMPO PARA CINCO ANOS, IGUAL PERÍODO DOS DEMAIS CARGOS. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam

disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje. A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras

continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos

coincidam na eleição de 2034. EM 2030, SERÁ A ÚLTIMA ELEIÇÃO COM POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO PARA OS GOVERNADORES ELEITOS EM 2026. EM 2034, NÃO SERÁ MAIS PERMITIDA QUALQUER REELEIÇÃO E OS

MANDATOS PASSARÃO A SER DE CINCO ANOS.   >> Siga o canal da AGÊNCIA BRASIL no WhatsApp Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato

dos senadores. > “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao > mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um > padrão internacional, já que o 

mandato de senador sempre é mais > extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava > formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a > isso”, 

explicou o parlamentar. COM ISSO, OS SENADORES ELEITOS EM 2030 TERÃO MANDATO DE NOVE ANOS PARA QUE, A PARTIR DE 2039, TODOS SEJAM ELEITOS PARA MANDATOS DE CINCO ANOS. A mudança também obriga

os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte. Os parlamentares argumentaram que

a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. O RELATOR MARCELO CASTRO ARGUMENTOU QUE O PREFEITO,

GOVERNADOR OU PRESIDENTE NO CARGO TEM MAIS CONDIÇÕES DE CONCORRER, O QUE DESEQUILIBRARIA A DISPUTA. > “Foi um malefício à administração pública do Brasil > a introdução da reeleição, 

completamente contrária a toda a > nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de > colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro. A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO FOI

INCLUÍDA NO PAÍS NO PRIMEIRO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM 1997, MUDANÇA QUE PERMITIU A REELEIÇÃO DO POLÍTICO EM 1998. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente TAGS CCJ

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