Regra do arcabouço é estratégia de médio prazo desde o lançamento, diz subsecretária da fazenda

Diante do avanço das despesas obrigatórias que ameaçam a sustentabilidade do arcabouço das contas públicas, a subsecretária de Política Fiscal no Ministério da Fazenda, Débora Freire, disse

nesta segunda-feira, 2, que a regra é, desde o seu lançamento, uma estratégia de médio prazo. Ela ressaltou, porém, que a política fiscal tem cumprido o objetivo de reduzir os gastos como

proporção do Produto Interno Bruto (PIB), assim como assegurou que as metas fiscais colocadas serão entregues. "Desde o início estava explícito: isso _[o arcabouço]_ é uma estratégia de

médio prazo, mas ao longo do tempo traz a redução do gasto sobre o PIB. Já observamos isso em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço, e basicamente, pela lógica do arcabouço, o que vai

acontecer é essa redução do gasto sobre PIB", disse Freire durante participação em evento do Monitor do Mercado. É + que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e

documentários + reportagens interativas + colunistas exclusivos Assine agora A fala da subsecretária foi uma resposta à crítica feita, no mesmo painel, pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da

Nóbrega a respeito da insustentabilidade do "sistema fiscal" brasileiro. A origem, apontou Maílson, está na ideia, consolidada na Constituição de 1988, de combater a desigualdade

e a pobreza com mais gastos, ao invés de mais eficiência. "O Brasil tem de ter, um dia, uma cruzada em favor da produtividade. E nós temos um segmento importante do atual governo que

acredita que o que impulsiona a economia não é a produtividade, é o gasto, que 'gasto é vida'", declarou o ex-ministro. Segundo Maílson, o País tem um encontro marcado com uma

crise em 2027, quando as regras atuais do arcabouço obrigam um corte nas despesas discricionárias que deixaria a máquina pública sem recursos. "Eu não consigo, de fato, concordar que a

atual gestão - principalmente quem está cuidando das finanças, o Ministério da Fazenda - acredita que 'gasto é vida'. Acho que gasto é muito importante, mas não que é vida",

reagiu a subsecretária da Fazenda, acrescentando que também discorda da visão de que o País está à beira de uma catástrofe. Ao voltar a ter a palavra no encerramento do painel, Maílson

esclareceu que não se referia à equipe econômica em seu comentário sobre a crença de alas do governo de que "gasto é vida". Mas ressaltou que, a respeito do "desastre

fiscal", o anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao projetar que o próximo presidente não vai conseguir governar com base nas regras fiscais atuais. "Ela

mostrou que, em 2027, não há mais dinheiro para gastos discricionários. Ora, se não há mais dinheiro para gastos discricionários, isso é um desastre", afirmou Maílson. MEDIDAS PARA

LIDAR COM GRANDE DESAFIO DA RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA No mesmo evento, a subsecretária de Política Fiscal no Ministério da Fazenda disse que a contenção dos salários de agentes públicos e um

limite ao reajuste do salário mínimo, ações derivadas do pacote de medidas anunciado em novembro, foram iniciativas tomadas para reforçar o arcabouço das contas públicas e lidar com o

"grande" desafio da rigidez do orçamento, onde, pontuou, quase 93% das despesas são obrigatórias. Além disso, acrescentou que o governo está implementando uma revisão de benefícios

"muito séria", incluindo revisões que estão sendo feitas pela primeira vez. As medidas tomadas, disse a subsecretária da Fazenda, mostram o compromisso com ajuste fiscal gradual.

"A despesa em relação ao PIB está caindo e vai continuar caindo a partir do cumprimento das metas _fiscais_. O governo está extremamente comprometido com o cumprimento das metas",

assinalou Freire, dando como exemplo os R$ 31 bilhões em valores contingenciados ou bloqueados do orçamento. "É bastante coisa _o valor_. Mostra esse compromisso com o cumprimento da

meta fiscal. As metas estão postas e vamos cumprir as metas fiscais", concluiu a subsecretária ao lembrar que o governo tem instrumentos para gerir o orçamento. Ela evitou falar,

durante o evento, sobre as alternativas discutidas com o Congresso para as elevações das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "O ministro Fernando Haddad está muito

aberto ao diálogo com o Congresso. Acho que todas as notícias que vocês estão vendo nesses últimos dias têm mostrado isso", disse a subsecretária, que não respondeu se a taxação dos

sites de apostas esportivas, as bets, são uma possível alternativa ao aumento do IOF. "Sobre essa discussão específica, deste momento pontual sobre o IOF, ou outros elementos de

receita, eu fico devendo, porque, na verdade, a discussão está acontecendo", afirmou. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente TAGS ARCABOUÇO FISCAL META Fazenda Débora Freire