Novo licenciamento ambiental aprovado pelo senado facilita exploração da foz do amazonas

O novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 21, incorporou, por iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação

da "Licença Ambiental Especial (LAE)". O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como "estratégicas",

ainda que tenham potencial de degradação ambiental. Na prática, a nova categoria servirá, por exemplo, para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, bandeira do

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das licenças prévia, de instalação e de operação exigidas atualmente. O texto aprovado define que o Executivo poderá enquadrar projetos "utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou

potencialmente causadores de significativa degradação" no procedimento monofásico, desde que imponha condicionantes ambientais a serem cumpridas pelo empreendedor. Na justificativa da

emenda, Alcolumbre argumentou que o modelo atual "além de lento, impõe exigências desproporcionais, com sucessivas complementações técnicas sem critérios objetivos". Segundo ele, a

nova licença "mantém o rigor" das obrigações ambientais, mas garante "celeridade, eficiência e economicidade" a investimentos vitais para o País. O projeto, discutido no

Congresso há cerca de 20 anos, também consolida milhares de normas infralegais, fixa prazos máximos de análise e cria modalidades simplificadas para atividades de baixo impacto. Apesar de

ter reunido uma maioria de apoio no governo, o projeto foi criticado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e por diversas entidades ambientalistas. A advogada Ana Claudia

Franco, especialista em direito ambiental e sócia do Toledo Marchetti Advogados, considera que é possível que haja questionamentos sobre a nova modalidade de licenciamento. "Dada a

possibilidade de haver interferências de cunho político na definição do que se considera 'estratégico'", explica. Com a aprovação, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados

para revisão das mudanças. Se os deputados confirmarem o conteúdo, o novo marco - incluindo a licença especial patrocinada por Alcolumbre - seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio

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