Câmara aprova reforma tributária em 1º turno com placar de 371 votos a 121 e 3 abstenções

A Câmara aprovou na nesta sexta-feira, 15, a reforma tributária em primeiro turno, após o texto passar anteriormente pela análise dos senadores. Foram 371 votos a favor, 121 contra e três

abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno

antes de ser promulgada. O novo relatório, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi divulgado nesta sexta-feira. O parlamentar suprimiu alguns trechos incluídos no texto

durante a votação do Senado, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, ele retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados

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Aguinaldo também decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ele reduziu ainda as exceções no texto ao excluir cinco setores dos regimes

específicos, que têm tratamento tributário diferenciado, como os serviços de saneamento e de concessão de rodovias. Em relação ao regime específico de combustíveis de lubrificantes, o

relator retirou a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas e retomou essa previsão em lei complementar. Ele também excluiu do texto a equiparação salarial de auditores fiscais ao

teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Aguinaldo retirou do texto a previsão de sabatina e aprovação no Senado do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre

Bens e Serviços (IBS). Aguinaldo retirou ainda o dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição. Também removeu do

texto a isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos O parlamentar também retirou do texto a menção que

havia à "finalidade extrafiscal" do Imposto Seletivo, que será um tributo cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. "O imposto previsto no inciso

VIII terá finalidade extrafiscal", dizia a versão que saiu do Senado. Essa especificação havia sido incluída pelo relator da reforma na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), após causar

polêmica entre senadores a possibilidade de uso do tributo para melhorar as contas do governo. No parecer apresentado nesta sexta por Aguinaldo, a redação fica apenas: "O imposto

previsto no inciso VIII." Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente TAGS REFORMA TRIBUTÁRIA CÂMARA VOTAÇÃO 1º turno aprovação