Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de

redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.  É + que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e documentários + reportagens interativas + colunistas exclusivos Assine

agora A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.  OS DEZ PRINCÍPIOS ELABORADOS PELO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL SÃO: * SOBERANIA E SEGURANÇA

NACIONAL; * LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E DIREITOS HUMANOS; * AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL; * INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO; * INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; * TRANSPARÊNCIA E

PRESTAÇÃO DE CONTAS; * INTEROPERABILIDADE E PORTABILIDADE; * PREVENÇÃO DE DANOS E RESPONSABILIDADE; * PROPORCIONALIDADE REGULATÓRIA; * AMBIENTE REGULATÓRIO E GOVERNANÇA MULTISSETORIAL. Em

nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

>  “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o > poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos > causados à sociedade, garantindo 

transparência, proporcionalidade, > respeito à diversidade e aos direitos humanos.” A PROPOSTA No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais

que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos. O material ainda

enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação,

expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da

soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo

à inovação.   Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente TAGS internet Comitê Gestor da Internet no Brasil plataformas digitais redes sociais liberdade de expressã