Reforma do mercado de arrendamento é uma das prioridades da il

Numa nota enviada à agência Lusa, a IL indica que, entre as prioridades que definiu para o início da legislatura, está a privatização da TAP, que constava no programa eleitoral do partido

para as legislativas, a par de outros processos de privatização, como a RTP, Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou CP -- Comboios de Portugal. Outra das medidas prioritárias para a IL é a

reforma do mercado de arrendamento, sem especificar de que maneira, apesar de, no programa eleitoral, o partido defender o descongelamento do valor das rendas, a redução da tributação em 15%

e a criação de um Código Único do Arrendamento, A IL promete também defender o direito à propriedade privada, retomando um projeto de lei que já tinha apresentado na última legislatura e

que propunha o agravamento de penas para quem ocupa ilegalmente casas. Outra das propostas que a IL vai recuperar da última legislatura é a constituição de uma Comissão Parlamentar de

Inquérito à Santa Casa da Misericórdia, cujos trabalhos já tinham começado na anterior legislatura, mas que acabou por 'cair' com a dissolução da Assembleia da República. O partido

vai também insistir com a reforma do sistema eleitoral, com a criação de um círculo de compensação nacional, e vai propor a criação de uma comissão eventual de desburocratização do Estado.

A revisão constitucional vai ser outra das prioridades da IL nesta legislatura, tal como já tinha sido anunciado pelo ex-líder da IL, Rui Rocha, que anunciou a demissão este sábado. A IL

pretende reduzir o "papel central" do Estado que considerou estar plasmado na Constituição, assegurar que a propriedade privada passa a constar no capítulo dos direitos, liberdades

e garantias pessoais, e retirar do preâmbulo a menção "caminho para uma sociedade socialista". Leia Também: Bernardo Blanco "irá liderar lista agregadora ao Conselho

Nacional" da IL