Hong kong nomeia primeiro juiz estrangeiro em ano com várias demissões

O Conselho Legislativo do território votou na quarta-feira a favor de uma proposta do Governo para nomear William Young para o Tribunal de Última Instância de Hong Kong, para um mandato de

três anos, que deverá começar ainda em junho. O número dois do executivo de Hong Kong, o secretário-chefe Eric Chan Kwok-ki, sublinhou aos deputados que o juiz liderou uma comissão de

inquérito ao ataque de março de 2019 contra duas mesquitas em Christchurch. Em agosto de 2020, um supremacista branco foi condenado a pena perpétua sem direito a liberdade condicional - a

primeira sentença deste tipo na Nova Zelândia - por ter morto 51 muçulmanos. A nomeação de juízes de outras jurisdições que partilham o sistema conhecido como 'Common Law' (direito

comum) herdado do Reino Unido "contribuiu para a manutenção de um elevado nível de confiança no sistema judicial" de Hong Kong, defendeu Eric Chan. O secretário-chefe disse ainda

que a vinda de juízes estrangeiros "demonstra que a Lei Básica [a 'mini-constituição' de Hong Kong] garante o exercício independente do poder judicial". Depois de se

reformar do Supremo Tribunal da Nova Zelândia, em 2022, William Young, de 73 anos, serviu como juiz nos tribunais superiores das Seychelles, de Samoa e das ilhas Fiji. Em julho de 2022, o

neozelandês foi nomeado para os Tribunais do Centro Financeiro Internacional do Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mas demitiu-se menos de um mês depois. Na altura, Young deu como razão o

risco de "perceções adversas", após a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional ter acusado o país de nomear juízes estrangeiros para tentar legitimar o

regime político. Cinco juízes estrangeiros não permanentes (dois do Reino Unido e três da Austrália) desempenham atualmente funções no tribunal superior de Hong Kong, que conta também com o

lusodescendente Roberto Ribeiro. Vários magistrados estrangeiros, incluindo do Reino Unido e do Canadá, abandonaram o Tribunal de Última Instância do território nos últimos 12 meses. Em

junho de 2024, um deles, o juiz britânico Jonathan Sumption avisou que o Estado de direito está "em perigo" em Hong Kong devido à pressão do Governo central chinês. Num artigo de

opinião publicado no jornal Financial Times, o magistrado de 75 anos defendeu que "já não era realista" que juízes estrangeiros permanecessem no tribunal superior da cidade.

"Hong Kong, que já foi uma comunidade vibrante e politicamente diversificada, está lentamente a tornar-se num Estado totalitário", disse então Sumption, acrescentando que os juízes

foram apanhados "num ambiente político impossível criado pela China". Em junho de 2024, o grupo de defesa dos direitos humanos Hong Kong Watch disse à Lusa que a região tem visto

"um número crescente de presos políticos, a diminuição da independência judicial e a violação das obrigações legais internacionais". Leia Também: Hong Kong. Quinze jovens suspeitos

de morrerem por suicídio este ano