Guiné anuncia que idade mínima de casamento passa a ser de 25 anos

Num comício popular na histórica localidade de Guiledje, no sul da Guiné-Bissau, onde se encontra hoje numa "presidência aberta", Sissoco Embaló afirmou que as crianças e os jovens

de todo o país devem ser encaminhados para a escola e não para casamento "antes do tempo", sendo que o Código Civil da Guiné-Bissau legaliza o casamento a partir dos 16 anos.

"Peço aos jovens e aos anciãos desta zona para que parem com o casamento precoce das meninas (...) que devem estudar. O casamento só é aceite na Guiné-Bissau a partir dos 25 anos, quem

casar antes disso vamos dizer que é pedófilo", declarou Embaló. A diretiva do Presidente guineense também é extensiva à mulher adulta que casar com um jovem do sexo masculino com menos

de 25 anos, disse. "A mulher que casar com um jovem com menos de 25 anos, porque há mulheres que gostam de casar com jovens, vamos dizer que também é uma pedófila", avisou Sissoco

Embaló. O sul da Guiné-Bissau é considerado por Organizações Não Governamentais (ONG) como das zonas com maior taxa de incidência de casamentos precoces e forçados de meninas, às vezes, de

tenra idade. O Código Civil da Guiné-Bissau prevê que a idade para se contrair matrimónio é a partir dos 16 anos, mas em muitas comunidades rurais as meninas são dadas em casamento às vezes

a partir dos 13 anos. Um centro da Igreja Evangélica em Catió, capital da região de Tombali, a cerca de 300 quilómetros de Bissau, acolhe neste momento cerca de 40 meninas fugidas do

casamento forçado em aldeias próximas de Catió. O Presidente guineense instou os pais e encarregados de educação para que "ponham as crianças na escola" e prometeu que o Governo,

com ajuda do Japão, vai construir mais escolas no sul do país. Sissoco Embaló criticou, ainda, o comportamento de alguns professores que recebem salário do Estado, mas "não comparecem

nas salas de aulas". "Em cada localidade que visitei os diretores dizem-me que o Estado coloca os professores nas escolas, mas esses aparecem apenas para assumir compromisso e

desaparecem, só voltam a comparecer na escola para receber salário", afirmou o Presidente guineense. O chefe de Estado, que se faz acompanhar, na sua digressão pelo país, de vários

ministros do seu Governo, instou o titular da pasta das Finanças, Ilídio Té, a criar uma comissão de pagamento presencial de professores e pessoal médico. "O professor tem de estar na

escola onde foi colocado, assim como o técnico da saúde. Quem não estiver aí não recebe salário", determinou Sissoco Embaló, anunciando ainda a construção de estradas e poços de água,

conforme o pedido da população de Guiledje. Esta povoação guineense, junto à fronteira com a Guiné-Conacri, foi um importante aquartelamento da tropa colonial portuguesa construído em 1964,

tomado pelos guerrilheiros do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) numa operação desencadeada no dia 22 de maio 1973. Leia Também: TIJ decide a favor da Guiné

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