Migrantes sem direito a asilo? Comissão europeia quer acelerar deportação
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A proposta tem como objetivo dar maior margem de manobra aos Estados-membros para a classificação de países terceiros seguros para a deportação de requerentes que não cumpram os critérios
para a concessão de asilo, garantindo que não haverá represálias. As alterações do executivo comunitário eliminam a necessidade de haver uma ligação entre o migrante e o local para onde é
transferido. No âmbito da revisão do Pacto para a Migração e Asilo, a ligação entre o requerente e o país terceiro seguro deixará de ser obrigatória para a deportação. Outra alteração
prevista propõe que os recursos de decisões de expulsão para país terceiro seguro deixem de ter um efeito suspensivo automático. A proposta tem de ser aprovada pelo Conselho da UE e o
Parlamento Europeu. Ao abrigo do direito da UE, os países terceiros podem ser considerados seguros quando preenchem uma série de condições, como a proteção contra a repulsão, a ausência de
risco real de danos graves e de ameaças à vida e à liberdade em razão da raça, religião, nacionalidade, pertença a um grupo social ou opinião política, bem como a possibilidade de solicitar
e receber proteção efetiva. Leia Também: Partiu 1.º grupo de migrantes que aceitou sair voluntariamente dos EUA
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