Anulação da diretiva sobre salários mínimos adequados vai impactar europa social

O aviso surge no estudo 'Benchmarking Working Europe 2025' dedicado ao tema 'Empregos de qualidade para uma competitividade sustentável', hoje divulgado, que dedica um

dos capítulos ao salário mínimo e contratação coletiva na União Europeia. Destacando apoio da diretiva na promoção da coesão social e na luta contra a pobreza no mercado de trabalho, os

autores consideram que este papel está agora ameaçado, na sequência do processo pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e das conclusões do advogado-geral do TJUE que, em

janeiro, propôs a anulação da diretiva. Para os autores, a diretiva é uma das iniciativas emblemáticas da Comissão Europeia, personificando a sua ambição de criar uma Europa mais social e

que "já teve consequências positivas para os cidadãos da União Europeia". Neste contexto, afirma, a sua anulação acabaria por promover ainda mais a imagem de uma UE mais virada

para as empresas e menos para os cidadãos comuns. Além disso, acrescentam, a "UE perderia a sua capacidade de proteger os salários da concorrência" o que poderia levar ao fomento

de 'dumping' social. Na sua análise aos salários mínimos pelos vários países da União Europeia, o estudo destacada o seu papel na recuperação do poder de compra e na diminuição das

desigualdades, referindo que a tendência de aumento "substancial" do SMN manteve a sua trajetória em 2025, havendo apenas quatro países (Bélgica, França, Eslovénia e Chipre) em

que não se registou um aumento real (ou seja, em que o aumento nominal não foi suficiente para cobrar a inflação). Neste contexto, destaca-se um grupo de países (o mais numeroso) onde a

subida superou os 10% (numa tabela liderada pela Roménia, em que o aumento foi de 22,7%), outro onde oscilou entre os 5% e os 9,9% (onde Portugal se inclui) e outro com aumentos inferiores.

De referir que o prazo para a transposição da diretiva sobre salários mínimos adequados terminou em novembro de 2024. Em Portugal, o parlamento aprovou em 31 de janeiro deste ano a proposta

de lei que procede a esta transposição. O estudo do ETUI analisa ainda os desafios e oportunidades da política industrial, macroeconómica e social na União Europeia, destacando a necessidade

de equilibrar sustentabilidade económica, social e ambiental. Leia Também: Austrália sobe salário mínimo para repor poder de compra após pandemia