Prefeito de joinville sanciona feriado da consciência negra

Em reunião no fim da tarde desta sexta, o prefeito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), sancionou a lei que institui 20 de novembro como feriado municipal do Dia da Consciência Negra. Aprovado

por unanimidade na Câmara de Vereadores – com segunda discussão realizada na última quinta – o polêmico projeto não agradou algumas entidades de classe da cidade. Luciano Moraes/ND Projeto

já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara O presidente da Acij (Associação Empresarial de Joinville), Mario Cezar de Aguiar, confirmou ontem que o jurídico da entidade já monta uma

ação civil contra a prefeitura. Entre empresários, havia a expectativa de que o prefeito Udo pudesse vetar a lei que institui o novo feriado.  A Acij alega inconstitucionalidade no feriado.

“Nós tínhamos pedido para o prefeito não sancionar. Agora, vamos entrar com a ação”, garante Aguiar. Desde o início das discussões sobre o feriado, a CDL (Câmara de Dirigentes Logistas) e a

Acij têm se manifestado contrárias ao projeto, com a justificativa de que haverá prejuízos para as empresas. Nos cálculos da Acij, o impacto financeiro de um feriado em dia útil é de 0,04%

na folha de pagamento. O prefeito entendeu que a sanção da lei atende a um clamor da população. “A decisão foi tomada em respeito à vontade do povo, manifestada através da aprovação unânime

do projeto de lei pela Câmara de Vereadores”, diz Udo. Caso a lei tivesse sido vetada pelo prefeito, os vereadores ainda teriam a opção de rejeitar o veto e promulgar a lei – contra a

vontade do Executivo. O vereador Dorval Preti (PPS), autor do projeto, defende que o feriado é uma maneira de homenagear um povo pela grandeza daquilo que representam para a história. A data

também homenageia Zumbi dos Palmares (1655 – 1695), ícone da resistência dos negros contra a escravidão.