Stj afasta custas em embargo de terceiro extinto por perda de objeto - migalhas

A 3ª turma do STJ afastou a exigência de custas processuais em embargos de terceiro extintos por perda de objeto, após a desistência da penhora de imóvel pela parte embargada (autora na ação

principal). O colegiado entendeu que a cobrança seria inadequada, já que o embargado não chegou a ser citado, enquanto o embargante teve seu patrimônio indevidamente restringido. O caso

teve origem na desistência da penhora na ação principal, que levou o juízo de primeiro grau a extinguir os embargos de terceiro, impondo ao embargante o pagamento das custas processuais, sem

fixação de honorários advocatícios. Inconformado, o embargante recorreu ao TJ/SP, mas a sentença foi mantida. O tribunal justificou que a desistência antes da citação nos embargos de

terceiro indicaria ausência de resistência à pretensão do embargante, e, pelo princípio da causalidade, afastaria os encargos sucumbenciais do embargado. No STJ, o embargante sustentou que a

responsabilidade pelos ônus sucumbenciais deveria recair sobre o autor da ação principal, pois a penhora injusta deu origem aos embargos de terceiro. STJ afastou a cobrança de custas

processuais em embargos de terceiro.(Imagem: Freepik) CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA A ministra Nancy Andrighi, relatora, destacou que, pelo princípio da sucumbência, os custos processuais recaem

sobre a parte que perde. Contudo, na perda de objeto por desistência da penhora, deve prevalecer o princípio da causalidade, que imputa os custos à parte que deu causa ao processo. Nesse

contexto, a ministra ressaltou que o caso possui uma particularidade: a ausência de citação da parte embargada nos autos dos embargos de terceiro. _"Não se revela razoável imputar à

embargada o dever de arcar com os ônus sucumbenciais de processo do qual nem sequer era parte. __Por outro lado, tampouco revela-se razoável imputar a referida obrigação à parte embargante,

vítima de aprisionamento material indevido de seu patrimônio, se por um comportamento seu não deu causa à constrição",_ afirmou. Nancy Andrighi destacou que o entendimento é compatível

com decisões anteriores do STJ sob o CPC de 1973 e permanece válido no CPC/2015. Por fim, concluiu que,_ "na hipótese de desistência da penhora anterior à citação da parte embargada, o

processo deve ser extinto sem resolução de mérito em virtude da perda superveniente do objeto, mas sem qualquer condenação em ônus sucumbenciais". _ O recurso especial foi parcialmente

provido. O processo tramita sob segredo de Justiça. _Com informações do STJ._