Stf julgará ressarcimento ao sus por atender pacientes de planos de... - migalhas

Migalhas

Stf julgará ressarcimento ao sus por atender pacientes de planos de... - migalhas"


Play all audios:

Loading...

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautou para o dia 7/2 processo no qual a Corte decidirá se é constitucional a exigência legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o


atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde. O processo tem repercussão geral reconhecida desde dezembro de 2010 e é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou


à época: "_Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico,


mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS_." O ministro Luís Roberto Barroso está impedido no caso. O recurso foi interposto contra acórdão do TRF da 2ª região,


que negou provimento ao recurso de apelação da ora recorrente ao fundamento de que o STF já decidiu pela constitucionalidade do art. 32 da lei 9.656/98 e afastou a alegação de ofensa aos


artigos 194, 196 e 199 da CF, mantendo a sentença que assentou a constitucionalidade da cobrança. SAÚDE EM PAUTA Na mesma sessão extraordinária a ministra Cármen também pautou duas ações


diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas correlatos. Uma é de sua própria relatoria (ADIn 4.512), ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde/UNIDAS em


face da lei 3.885/10, do Estado do Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro


privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. O outro caso (ADIn 1.931) é da Confederação Nacional de Saúde - Hospitais Estabelecimentos e Serviços, tendo por objeto a


própria lei Federal 9.656, bem como a MP 1.730/98, que modificou a citada lei, e suas sucessivas reedições. A Confederação afirma que os atos normativos são inconstitucionais, por


desobediência ao comando que preconiza a exigência de lei complementar para disciplinar a autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização,


bem como do órgão oficial fiscalizador.


Trending News

Wada revela 43 novas evidências de doping e russos somam 298 ‘casos prioritários’

A Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) revelou, nesta terça-feira, evidências de 43 novos casos de dopi...

Requião é chamado para relatoria de pec que acaba com auxílio-moradia

O senador pelo Paraná Roberto Requião (PMDB) foi designado para ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...

Mais segurança para usuários das clínicas populares

Com serviços públicos gratuitos cada vez mais concorridos e restritivos, contrastando com a crise econômica que fez decr...

Crimes violentos disparam na suécia, mas ninguém fala disso

Janeiro foi um mês particularmente violento. Um homem de 63 anos foi morto por uma granada na rua. Um estudante holandês...

Negócios: como abrir uma empresa com pouco dinheiro?

Empreender não é uma tarefa fácil, mas com paciência, dedicação, foco e comprometimento, as coisas podem ir se alinhando...

Latests News

Stf julgará ressarcimento ao sus por atender pacientes de planos de... - migalhas

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautou para o dia 7/2 processo no qual a Corte decidirá se é constitucional ...

Suicídio de richard bilkszto alerta para a falta de limites do bullying woke

Ideologia woke mata? Essa questão foi repetida sem parar na internet após o suicídio do professor canadense Richard Bilk...

Metrôrio celebra a consciência negra com campanha e exposição artística

Publicado em: 20 de novembro de 2024 _Concessionária expõe obras do Projeto NegroMuro na estação Botafogo_ _ALEXANDRE PE...

Uso de antibióticos em excesso afeta a nossa vasta flora bacteriana 

NOVA YORK, EUA. Cada pessoa viva hospeda cerca de 100 trilhões de células bacterianas. Elas superam as células humanas e...

Bolsonaro diz que família passou a ser perseguida após deixar a presidência

Trabalhando ativamente para eleger a maior quantidade possível de prefeitos pelo PL em 2024, o ex-presidente Jair Bolson...

Top