Duas alternativas corretas? Veja como agir contra o erro da banca - migalhas

COMO IDENTIFICAR ESSE TIPO DE VÍCIO? Uma questão com duas (ou mais) alternativas corretas ocorre quando: - Ambas as alternativas estão tecnicamente certas, segundo doutrina ou

jurisprudência; - O enunciado exige apenas uma correta, mas não restringe claramente a resposta; - A banca considera certa uma alternativa, mas ignora outra igualmente válida. Isso viola

diretamente o princípio da objetividade e da isonomia. Não se pode exigir precisão absoluta de quem responde, se o próprio enunciado está mal formulado ou confuso. É POSSÍVEL ANULAR UMA

QUESTÃO ASSIM? Sim. Questões com mais de uma alternativa correta são passíveis de anulação administrativa ou judicial, desde que o vício seja demonstrado de forma fundamentada. Nos

tribunais, há precedentes reconhecendo a ilegalidade de questões dúbias, especialmente quando isso afeta a classificação do candidato. QUAIS SÃO OS CAMINHOS POSSÍVEIS? 1. Recurso

administrativo O primeiro passo é interpor recurso junto à banca organizadora. É essencial apresentar: - Fundamentos doutrinários e jurisprudenciais; - Obras jurídicas reconhecidas; -

Argumentação técnica (sem apelo emocional). 2. Ação judicial (se necessário) Se a banca mantiver o erro, mesmo diante de argumentos sólidos, é possível buscar o Judiciário. O candidato pode

conseguir: - A anulação da questão; - A reclassificação no concurso; - A convocação para etapas seguintes - ou até a nomeação, se houver exclusão indevida. EXEMPLO REAL DE ANULAÇÃO POR

QUESTÃO COM MAIS DE UMA CORRETA Tribunais estaduais e federais já reconheceram esse tipo de falha. Em um concurso estadual recente, a banca validou apenas uma alternativa, ignorando outra

respaldada por doutrina. A Justiça determinou a anulação da questão para todos os candidatos, assegurando a reclassificação proporcional. POR QUE BUSCAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA? Muitos

candidatos perdem prazos ou não sabem como agir juridicamente. Um advogado experiente em concursos pode: - Avaliar a viabilidade do caso; - Redigir peças técnicas e fundamentadas; -

Acompanhar o processo administrativo ou judicial; - Maximizar as chances de sucesso e preservar seus direitos. CONCLUSÃO Questões com múltiplas respostas válidas não são apenas injustas -

são ilegais. Elas ferem o edital, o princípio da legalidade e a isonomia entre os candidatos. Se você foi prejudicado por uma questão assim, não aceite o erro como definitivo. Há

instrumentos jurídicos eficazes para buscar justiça - e muitas vezes, sua vaga depende disso.