As cláusulas de declarações e garantias nos contratos de m&a - migalhas

(Imagem: Artes Migalhas) As operações de M&A - Mergers & Aquisitions ou 'fusões e aquisições' são transações nas quais as empresas buscam desenvolver seus potenciais

econômicos e comerciais com o objetivo de expandir e consolidar a sua posição no mercado. Uma operação de M&A pode ocorrer através da fusão, quando há a união entre duas empresas para a

criação de uma nova, ou através de aquisições - que é o mais comum - quando uma empresa é comprada por outra.  Os processos de M&A envolvem uma série de procedimentos que buscam garantir

a organização e transparência das informações entre comprador e vendedor, especialmente em relação à target (empresa alvo) antes da assinatura do contrato, assim como obrigações e condições

nele previstas que devem ser cumpridas ou renunciadas até a formalização do fechamento da operação.  Neste contexto, as informações da target que foram ou não obtidas na due dilligence e

que podem oferecer um risco à transação são refletidas nas chamadas cláusulas de "representations and warranties" (declarações e garantias). Tais cláusulas têm por objetivo prever

informações diversas sobre a target e suas operações e, consequentemente, responsabilidades e indenizações por parte do declarante diante de fatos inverídicos, incompletos, falsos,

imprecisos ou incorretos que tenham sido declarados, sejam eles em momento presente ou passado à celebração do negócio.  Dessa forma, as cláusulas de declarações e garantias possibilitam uma

maior segurança para a parte compradora caso venham a ser verificados fatos anteriores à transação divergentes àqueles declarados no contrato. As cláusulas de declarações e garantias

abrangem, na sua maioria, informações relacionadas à regularidade na operação e constituição da sociedade, a titularidade de suas ações ou quotas, a não violação de outros contratos ou leis

pela transferência ou alienação da participação societária, veracidade das demonstrações financeiras, cumprimento das normas tributárias, trabalhistas e ambientais e/ou eventuais litígios

que estejam em curso, existência de bens imóveis da sociedade, assim como cumprimento dos contratos com clientes e fornecedores e regularidade das licenças e autorizações necessárias para

correto funcionamento das atividades da sociedade.  Além disso, é comum a existência de cláusulas de declarações e garantias que tenham por objeto informações além daquelas relacionadas à

target, como, por exemplo, declarações que façam menção ao próprio declarante ou procedimento e condução dos seus negócios.  Verifica-se, portanto, que as cláusulas de declarações e

garantias desempenham um papel importantíssimo nas operações de M&A, uma vez que possuem características assecuratórias, informativas e probatórias, contribuindo com o equilíbrio e a

assimetria das informações entre as partes na condição de comprador ou vendedor de determinada participação societária.