Tratar-se de - Migalhas

A leitora CLÁUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO envia a seguinte mensagem ao GRAMATIGALHAS: "O correto é dizer 'Trata-se de embargos de declaração' ou 'Tratam-se de embargos de

declaração'? Grata." Envie sua dúvida 1) Geraldo Amaral Arruda esclarece que o verbo _tratar_ pode ter sujeito, como na frase: _"O autor, nesta ação, TRATA de seus direitos

hereditários"_. 2) Continua afirmando, todavia, que, em outro contexto, pode-se preferir omitir o sujeito da oração, dizendo-se: _"Nesta ação, TRATA-SE de direitos

hereditários"_. 3) E extrai ele as seguintes fiações: "O verbo continua na voz ativa e continua a reger objeto indireto; somente desapareceu o agente, que ficou indeterminado,

servindo a partícula se precisamente como índice de indeterminação do sujeito". 4) Exatamente porque o sujeito é indeterminado com _um direito_ ou com _vários direitos_, é que a flexão

de tal substantivo para o plural não influi na _concordância verbal_: a) _"TRATA-SE de um direito hereditário"_; b) _"TRATA-SE de direitos hereditários"_. 5) Em mesmo

sentido, na lição de Domingos Paschoal Cegaila, o verbo _tratar_ concorda obrigatoriamente na terceira pessoa do singular, mesmo que o termo ou expressão seguinte esteja no plural: a)

_"TRATA-SE DE TAREFAS que exigem habilidade"_; b) _"Na verdade, TRATAVA-SE DE FENÔMENOS pouco conhecidos na época"_; c) _"Durante o encontro dos dois líderes

políticos, TRATOU-SE DE PROBLEMAS que afligem as populações pobres"_; d) _"Não SE TRATA DE ADVOGADOS, minha senhora; TRATA-SE DE PROVAS"_. 6) Reitere-se, com Laudelino Freire,

que, quando usado na terceira pessoa com o pronome se, não vai para b plural tal verbo na passiva, "ainda que o objeto no plural esteja". 7) Assim, o plural de _"TRATA-SE DE

um bom negócio"_ há de ser _"TRATA-SE de bons negócios"_, e não _"TRATAM-se DE bons negócios"_. 8) Francisco Fernandes até mesmo se refere à expressão _tratar-se

de_, para que tal estrutura fique mais apartada das demais. 9) E Celso Pedro Luft é ainda mais didático, para lecionar que, com esse significado, "o verbo fica sempre na terceira pessoa

do singular": _TRATA-SE DE obras_, _TRATAR- SE-Á DE símbolos_, _Talvez SE TRATE DE exceções_, _Quando SE TRATAR DE leis_. 10) Em oportuna observação, anota AdalbertoJ. Kaspary por

primeiro, exemplos de uso correto do verbo _tratar-se_ usado pronominalmente: a) _"Trata-se de meros casos de alçada policial"_; b) _"TRATA-SE DE pessoas falsas,

insinceras"_; c) _"TRATAVA-SE DE questões que fugiam à nossa competência"_; d) _"Talvez SE TRATE DE casos isolados"_; e) _"TRATA-SE, agora, DE evitar prejuízos

maiores aos condôminos"_. 11) Em sequência, realça tal autor que, com o verbo _tratar-se_, usado pronominalmente, "são incorretas construções pessoais (com sujeito expresso)",

alinhando ele próprio exemplos errôneos: a) _"A presente lide TRATA-SE DE ação possessória"_; b) _"É indiscutível TRATAREM-SE DE entorpecentes as substâncias

supramencionadas"_; c) _"O autor TRATA-SE DE trabalhador rural"_; d) _"O caso TRATA-SE DE falsidade ideológica"_. 12) Por fim, manda que se corrijam tais exemplos da

seguinte forma: a) _"Cuida-se, na presente lide, de ação possessória"_; b) _"É indiscutível serem entorpecentes as substâncias supramencionadas"_; c) _"O autor é

trabalhador rural"_; d) _"O caso é de falsidade ideológica"_ (ou _"Trata-se, no caso, de falsidade ideológica"_, ou _"O caso constitui falsidade

ideológica"_).