Filhas da luta

A defesa do SIM no referendo do aborto ensinou-me que os direitos fundamentais não se regateiam, não se moderam, não se referendam, conquistam-se nem que seja pela força popular da

democracia. Já passaram 14, mas podiam ser mil anos: a campanha pela despenalização do aborto no referendo de 2007 deixou marcas profundas no país e em cada uma de nós. Para mim essa

campanha foi a primeira, a mais importante, inesquecível. No dia 11 de fevereiro fui votar a Alvito, de onde regressei insuportável de tão nervosa em direção ao Hotel Altis, em Lisboa, onde

estavam reunidas as ativistas e organizadoras do Movimento pelo Sim. Não sei se todas tinham consciência das ondas de choque da noite que estávamos prestes a viver, olhando para trás sei que

eu não tinha, mas aquela vitória rebentava em nós como uma febre alimentada pela esperança coletiva de um salto civilizacional contra as desigualdades e pela razão mais íntima de cada uma:

olhar para o próprio corpo e reconhecer liberdade. O resto – felizmente – é história. Mas às vezes dou por mim a jogar ao “e se”: e se Portugal tivesse fechado aquela porta ao progresso? Na

última década o número de abortos não parou de diminuir e atingiu um dos valores mais baixos da Europa, as políticas de planeamento familiar não foram substituídas pelo recurso

“irresponsável” e “leviano” das mulheres, essas desajuizadas, ao aborto. Bem pelo contrário, a legalização do aborto foi um sucesso que desmentiu todos os vaticínios de degeneração social. O

que seria dos direitos, liberdades e garantias conquistados nos últimos dez anos sem o reconhecimento da autodeterminação das mulheres? O que seria do casamento e da adoção por casais

homossexuais? Ou da procriação medicamente assistida? Que políticas contra a violência doméstica existiriam num país que submetesse as mulheres à humilhação pública do banco dos réus por

quererem interromper uma gravidez indesejada? Quantas mulheres sem acesso à saúde? Quantas condenadas a uma vida contra a sua vontade, quantas vidas tuteladas por terem nascido no feminino?

Quantas mulheres pobres ainda mais empobrecidas, excluídas, pela marca de género. Não vejo afeto, ou sequer humanidade, nesse país pelo qual Marcelo Rebelo de Sousa fez campanha e perdeu em

2007. Em vez disso vejo fagulhas do país que o seu adversário da extrema-direita deseja em 2021: mais racista, mais machista, mais homofóbico. Passaram-se 14 anos, quero acreditar que é

pouco tempo para o campo progressista se esquecer mas espero que seja suficiente para o Presidente se autocriticar. Hoje convocamos a memória dessa luta com renovada urgência e nova

oportunidade para quem quer ficar do lado de cá da barricada. Não é por acaso que o direito ao aborto é o primeiro alvo dos ultra conservadores por todo o mundo, como aviso para o que se

segue: retrocesso e vingança. Afinal, descobrimos “a receita mais eficaz contra o obscurantismo; ninguém espera que o obscurantismo fique feliz”1 , eles também sabem que a resistência das

mulheres na Polónia contra a criminalização do aborto é feita do mesmo verde dos lenços que simbolizam a luta e a vitória das mulheres na Argentina. Não sei se ganhamos avanço suficiente à

escuridão mas demos-lhe luta. Conquistamos vitórias de fundo. A defesa do SIM no referendo do aborto ensinou-me que os direitos fundamentais não se regateiam, não se moderam, não se

referendam, conquistam-se nem que seja pela força popular da democracia, e defendem-se com a força da autopreservação. Foi a campanha mais importante da minha vida, farei da minha vida uma

campanha para não termos de a repetir. 1“SEXO, PISCINAS E EDUCAÇÃO”, FERNANDA CÂNCIO, DN, 16 DE JANEIRO DE 2017 _Deputada do Bloco de Esquerda_