Há três anos, lula saía da cadeia com o fim da prisão em 2ª instância

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada

maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar. Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por

saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça. Essas pessoas não foram soltas

porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último

recurso na última instância. Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for

condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer

vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto

tribunal o julgue. > Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de > 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão > após a condenação em 

segunda instância, por uma apertada maioria > de seis votos a cinco Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso

novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa. Foi assim com Omar

Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu

sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.  O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu. Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio

Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais. O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. Nessa época, Rufino

tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu. O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios

superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele

estava solto. Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016. O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça

institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar. José Dirceu aprendeu isso.

Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014. Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do

Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto. > O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A > Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a 

garantia > da impunidade faz o crime compensar Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? Não há consequências legais para o

comportamento criminoso. Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. A vítima e a sociedade estão desprotegidas. O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de

garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações

Fracassam. “Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de

lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?” Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da

punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados. Brasília tremeu. “Vai todo

mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração

premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”. O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção

contra-ataca”. O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se

multiplicavam. Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O

papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam. VEJA TAMBÉM: * Os protestos e a intervenção

militar