Janot recomenda extinção de pena de josé dirceu no mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual recomenda a extinção da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no

mensalão, em resposta a um pedido de indulto natalino feito por sua defesa. Dirceu, porém, deve continuar preso em Curitiba, em decorrências das investigações da Operação Lava Jato - ele foi

condenado a 23 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em sentença do mês passado. Nesta terça-feira (28), ele foi novamente denunciado pelas investigações da operação. Veja também No parecer

enviado na segunda-feira (27), Janot aponta que não houve “falta disciplinar de natureza grave” e, portanto, Dirceu cumpre os requisitos objetivos para o indulto. O ex-ministro havia sido

condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Começou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto da pena em 25 de

dezembro de 2015. A lei prevê o perdão da pena para quem esteja cumprindo-a em regime aberto, desde que a pena remanescente não seja superior a oito anos. Em fevereiro, Janot havia negado o

pedido da defesa de Dirceu para reexaminar o assunto depois que houvesse sentença contra ele na Lava Jato. Sua defesa argumentou, desta vez, que a sentença do juiz Sérgio Moro apontou que os

crimes pelos quais foi condenado estenderam-se até novembro de 2013, ficando comprovado que não foi praticada “falta disciplinar de natureza grave” durante o cumprimento da pena no

mensalão.