Oficiais de justiça reclamam da falta de estrutura para trabalho

Os oficiais de Justiça designados para prestar serviço no Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba reclamam da falta de estrutura para cumprir os mandados. Em 2007, 10.532 ordens foram

cumpridas por 27 profissionais. Em 2008, a estimativa é de que 11.652 mandados sejam distribuídos por 21 oficiais. A média mensal subiu de 35,46 para 50,44 ordens por mês. Na tarde de ontem,

os oficiais entregaram panfletos de esclarecimento à população e discursaram na sala de espera do juizado. De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais do

Paraná (Assojepar), Antônio Marques Pacheco, a principal reivindicação é a contratação de mais profissionais e melhoria da estrutura dos juizados. "A questão não é salarial. É a busca

pela celeridade, para melhorar a prestação de serviços", diz. Para Luciano Campos de Albuquerque, diretor de Fórum do Juizado Especial Cível, a sobrecarga do sistema se deve a uma série

de fatores: o direito do consumidor se difundiu e há maior esclarecimento da população para procurar seus direitos; Curitiba está crescendo e, conseqüentemente, o número de processos

aumenta; as cartas precatórias (atos processuais que estão fora dos limites da comarca de um juiz) devem ser cumpridas pelos oficiais do juizado neste ano; e o fato de micro e pequenas

empresas com rendimentos menores do que R$ 2,4 milhões por ano estarem autorizadas a recorrer ao juizado. A oficial de Justiça Lurdes de Fátima Munhoz argumenta que, para cumprir os prazos,

precisa abdicar dos fins de semana com a família. "Todo mundo, assim como eu, tem trabalhado aos sábados e domingos para conseguir estar em dia. Caso contrário, podemos sofrer punições,

como processo administrativo. Não estamos mais agüentando essa pressão", diz. "É um contra-senso. A cidade incha e o número de profissionais diminui", completa. CONCURSO Há,

de acordo com Albuquerque, um concurso para a contratação de cerca de 50 novos oficiais em andamento. Desse total, perto de 30 agentes devem ser designados para os juizados especiais, o que

pode ampliar o atendimento e diminuir a sobrecarga de processos. No entanto, os novos oficiais de justiça não devem a começar a trabalhar em um prazo menor do que um ano. FUNÇÃO Os oficiais

de Justiça atuam em várias etapas do poder Judiciário. Eles são responsáveis pela citação e intimação de partes de um processo e devem acompanhar o resultado das sentenças após os despachos

dos juízes, como em uma ação de despejo. Conforme o diretor de Fórum do Juizado Especial Cível, Luciano Campos de Albuquerque, o trabalho abrangente desses profissionais oferece celeridade à

Justiça. Em caso contrário, os processos, inclusive os com sentenças já definidas, podem permanecer parados. (VB)