“pec paralela” inclui regras mais brandas para policiais se aposentarem

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu mais três alterações em seu parecer para atender policiais e outros servidores públicos. As flexibilizações

farão parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que será votada separadamente ao texto principal aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira

(4) e que seguiu para votação em plenário. Não foram apresentados cálculos de impacto fiscal. Uma das emendas permite que policiais federais que ingressaram na carreira até 2003 se aposentem

com a totalidade do último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Além disso, o texto garante a idade mínima de 55 anos para homem e mulher

nesses casos. VEJA TAMBÉM: * “PEC paralela” com estados e municípios avança na CCJ e vai direto ao plenário do Senado * Relator da Previdência propõe novo benefício: “Seguridade Social da

Criança” A alteração foi sugerida pelo senador Marcos do Val (Pode-ES). O parlamentar, no entanto, queria que a integralidade e a paridade atingisse todos os policiais que ingressaram no

serviço até a data da reforma. Os beneficiados envolvem policiais federais, agentes prisionais, socioeducativos e integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal, Polícias Legislativas do

Senado e da Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, agentes prisionais e socioeducativos federais. A segunda emenda aceita é do líder

do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), e permite que uma lei complementar estabelecerá requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão no caso das forças policiais

federais, dando margem para mais alterações no futuro conforme regras a serem estabelecidas para as Forças Armadas. VEJA TAMBÉM: * Todos os ministérios de Bolsonaro terão menos dinheiro em

2020 Outra sugestão aceita foi elaborada pelo líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG). A emenda permite que os servidores públicos se aposentem levando em conta a média aritmética de vantagens

pecuniárias, como bônus por desempenho ou produtividade, dos 10 anos anteriores à concessão do benefício. No texto original da proposta, um servidor se aposentadoria apenas com a proporção

do número de anos em que tenha recebido a vantagem.