Gilmar mendes é investigado pela receita federal e pede apuração a toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de

auditores fiscais de investigá-lo e seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa. Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações. LEIA MAIS: Nos

bastidores, ministros do STF conversam sobre prisão domiciliar para Lula Nesta sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para

identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes. Nos documentos, os agentes

afirmam ainda, de forma genérica, que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio

magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”. No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer

substrato fático” não apenas a ele mas “em relação a todo o Poder Judiciário”. Mendes relata a Toffoli que “auditores fiscais não identificados” da Receita estariam realizando “pretenso

‘trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ praticados por mim e/ou meus familiares”. Segundo ele,

nenhum fato concreto é apresentado nos documento “que foram vazados à imprensa”. O magistrado também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e

também não tive acesso ao seu inteiro teor”. Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos

servidores inominados”. LEIA MAIS: Nove estados pedem ao STF que autorize corte no salário e jornada de servidor Ele afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está

sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais. Mas afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto

repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. Diz que “referida

casuística” não é inédita e se volta contra integrantes do Judiciário “em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados

setores ou agentes”.