Terceirização do trabalho 1

A Câmara dos Deputados (Gazeta, 9/4) aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, e agora as empresas brasileiras poderão abandonar a Súmula 331

do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela dava margem a diferentes interpretações entre o que era chamada atividade-meio e a atividade-fim da empresa. Com a aprovação desse projeto, que

deverá seguir para o Senado, as organizações brasileiras poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Sempre é bom lembrar que a empresa verticalizada, que

fabricava desde o parafuso até o automóvel, chegou ao fim. Nos países mais avançados, as companhias já adotam uma produção por meio de uma cadeia de fornecedores, o que aumenta muito a

competitividade industrial. TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO 2 Trabalhei na indústria por muitos anos e afirmo que a taxa de desemprego estaria muito mais alta agora se essa lei que regulamenta a

terceirização já existisse. O custo das empresas com a mão-de-obra passa de fixo para variável. Qualquer crise, como a que estamos passando atualmente, seria motivo para inúmeras demissões.

TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO 3 A terceirização do trabalho é inexorável, mesmo com as restrições impostas em nosso arcaico ordenamento jurídico. Barateia custos e agiliza o processo produtivo.

TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO 4 Quem sonhava e estudava para trabalhar em multinacionais – com planos de carreira e benefícios sólidos –, pode esquecer. Serão contratados apenas funcionários

terceirizados ou, talvez, “quarteirizados”. Com todas as benesses e vantagens que os empresários terceirizados oferecerão e com menor custo ao contratante, esse apenas irá enviar alguns

funcionários das matrizes para fiscalizarem. Seguimos na contramão do desenvolvimento. DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 1 As dívidas dos estados e dos municípios com a União começaram a se

cristalizar na década de 1970, quando a gestão tributária centralizadora do governo federal no regime militar comprometia a capacidade das demais esferas de governo. Os empréstimos externos

se destacavam como principal fonte de financiamento dos estados, mas naquele ambiente político e econômico não prevaleciam as atuais normas de transparência e responsabilidade fiscal.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a lei que fixou novas regras para correção, diminuindo o custo da dívida, mas o governo central não implementou a mudança porque precisa fazer

caixa. DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 2 Se a União decidiu como os estados e os municípios devem gastar seus orçamentos, então é ela que terá de abrir mão dos tributos federais. Hoje o que

temos é um governo federal gastador e os outros entes federados com o “pires na mão”. Os governos estaduais devem cuidar de assuntos supra municipais, e o governo federal deve cuidar de

assuntos supra estaduais e nacionais. O resto deve ser responsabilidade local, e a União não deve se envolver. Autonomia é o único jeito do país ir para frente. CRÉDITO Não existe almoço

grátis. Um bom exemplo é o crédito consignado, já que a taxa de juros ao consumidor final – mesmo não sendo a menor do mundo –, não é escorchante para os padrões brasileiros. Entre todas as

linhas de crédito disponíveis no mercado, o consignado foi o único que cresceu. E essa é a marca da penúria que vive, infelizmente, a nossa economia. Analistas econômicos sempre recomendavam

equilíbrio nos gastos públicos e consequente combate à inflação. Assim não somente o crédito teria todas suas linhas em alta, como também o PIB estaria crescendo em condições de distribuir

renda e gerar bem-estar social. POLÍTICA Todas as funções exigem um preparo e um treinamento. É impossível esperar que pessoas sem uma formação específica e sem um real conhecimento prático,

criem e aprovem leis e orçamentos, contratem pessoas, e tomem decisões importantes que envolvem milhões de pessoas. Não se pode aguardar, enfim, que gerenciem municípios, estados e até

mesmo um país. Por outro lado, administradores, professores, médicos, advogados, entre tantos outros, têm plena capacidade de fazer esse trabalho. E, acima de tudo, as pessoas que realmente

estão envolvidas com a comunidade teriam uma participação mais efetiva na tomada de decisões. CENTRO DE CURITIBA A ideia de proibir a circulação de carros no Centro de Curitiba chega em boa

hora. Deveria ser estabelecido um amplo anel central. Iria do Seminário ao Alto da Rua XV e do Hauer às Mercês. Nesses pontos existiriam amplos estacionamentos públicos. Só seria permitida a

entrada de moradores, veículos de serviço, como ambulâncias, viaturas policiais, bombeiros e taxis, nesse anel. O espaço “central” seria entrecortado por muitas linhas de ônibus para

variados destinos. Veículos de entrega somente em horários rigidamente controlados.