Brasileiros acham que o sistema político favorece os poderosos (e têm razão)

De acordo com levantamento realizado pela Ipsos, para 75% dos brasileiros, a economia é aparelhada para favorecer os mais ricos e poderosos. Em 2016, o índice era de 69%, indicando que a

desconfiança com o sistema político cresceu. E, analisando as evidências disponíveis, os brasileiros têm razão. Quando se olha para as prioridades orçamentárias do governo federal, os dados

mostram que apenas 12,1% é destinado a políticas que favorecem os 40% de menor renda. O levantamento é do Banco Mundial com dados de 2016. O que explica tamanho disparate é o que a Ciência

Política chama de rent-seeking, ou a “busca por renda política”: grupos de interesses bem articulados conseguem influenciar a formatação de políticas públicas, obtendo vantagens, benefícios

e privilégios para si. LEI DE DIRECTOR Quando o lobby é bem-sucedido, pode resultar em uma transferência de renda significativa da população para o grupo que conseguiu se articular. A

chamada Lei de Director ajuda a explicar esse fenômeno: ela afirma que os gastos públicos geralmente beneficiam a classe média, sendo financiados com impostos bancados em grande parte pelos

20% mais pobres e pelos 20% mais ricos. Ela foi cunhada a partir dos estudos dos economistas Aaron Director e George Stigler. Eles demonstraram que serviços públicos gratuitos e universais

tendem a beneficiar de forma desproporcional a classe média, mesmo tendo como objetivo beneficiar os menos favorecidos e de menor renda. A explicação para isso foi dada pelo economista

americano e vencedor do Nobel Milton Friedman: ele demonstrou que a maior parte do eleitorado que pede por serviços públicos universais geralmente não inclui a parcela mais pobre da

população. Para Friedman, isso ocorre porque os mais pobres geralmente têm menos acesso à informação, menos qualificação profissional e menor contato com pessoas politicamente influentes.

Dessa forma, os mais pobres também costumam ter menor preocupação, engajamento e meios de fazer valer sua participação política. Nesse sentido, a grande massa de eleitores com influência,

engajamento e maior peso político é a classe média. Assim, a maioria das políticas públicas tende a beneficiar esse grupo de pessoas, mesmo que isso prejudique a parte mais pobre daquela

sociedade. Em resumo: a classe média é a que possui maior poder de influência política entre todos os grupos de renda, não a camada mais pobre. Como ela tem maior poder político, consegue

formatar políticas públicas que beneficiem seu grupo. CUSTOS DIFUSOS E BENEFÍCIOS CONCENTRADOS Todo político é eleito por determinado tipo de eleitorado. Em seu mandato, ele buscará atender

aos interesses de seus eleitores para conseguir se reeleger ou tentar outros cargos maiores. Isso significa que o político busca aprovar leis que beneficiem justamente esse grupo que ele

representa. Porém, seus projetos podem prejudicar os demais grupos da sociedade que terão de arcar com a conta disso, mesmo sem serem beneficiados diretamente. A Ciência Política mostra que

grupos de minorias bem organizadas costumam fazer valer seus objetivos sobre maiorias desorganizadas politicamente. É a Lei dos Custos Difusos e Benefícios Concentrados. Um exemplo prático

de como ela funciona foi a política de Campeões Nacionais capitaneada pelos governos Lula e Dilma Rousseff, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre maio de 2007 e maio de 2016, o custo dessa iniciativa foi de R$ 1,2 trilhão. Essa política foi paga por todos os 200 milhões de brasileiros. O valor para cada brasileiro foi de menos

de R$ 6 reais por ano durante o período. Por um lado, há poucos incentivos para um brasileiro ir às ruas para protestar por causa dos empréstimos do BNDES — uma vez que esses empréstimos

custarão, individualmente, um valor muito pequeno. Mas do outro lado há muitos incentivos para que uma empresa como a Odebrecht, que recebeu mais de R$ 18 bilhões do banco, investisse

centenas de milhões de reais em lobby para pressionar autoridades políticas a fim de obter a aprovação desses valores subsidiados. O mesmo raciocínio se aplica às outras empresas

beneficiadas pelo BNDES. Essa busca por renda política pode custar muito caro para a sociedade, mas está dentro das regras do jogo. A grande questão discutida entre estudiosos é como

diminuir o tamanho, intensidade, magnitude e extensão desse fenômeno. O QUE PODE SER FEITO? De acordo com o cientista político Bruno Carazza, para reverter esse quadro é preciso restringir o

poder do Estado. “Quanto mais opaco for o processo de concepção de políticas públicas, maiores as chances de um comportamento _rent-seeking_ por parte de grupos de interesses”, diz o autor

de 'Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro'. Entre as soluções, Carazza aponta ser necessário reduzir a burocracia, estabelecer um sistema

tributário horizontal (sem alíquotas ou regimes diferenciados para determinados setores), vedar qualquer tipo de Refis (renúncias fiscais) e uma revisão completa de esquemas de subsídios e

outros gastos tributários setoriais. “Quanto ao processo de concepção de políticas públicas e regulação, necessitamos de avaliações prévias, um processo legislativo transparente (inclusive

quanto às atividades de lobby) e reavaliações periódicas de implementação e impacto”, diz. O cientista político italiano e professor de Ciência Política do Instituto Brasileiro de Mercado de

Capitais (IBMEC), Adriano Gianturco, endossa a receita para restringir o favorecimento dos mais ricos e poderosos no sistema político: “É preciso liberalizar, privatizar, desregular e

desburocratizar. O maior problema dessa agenda é que ela representa tudo a que os grupos de interesses costumam se opor no Congresso Nacional”, sentencia. A IDEIA DE MILTON FRIEDMAN No

último capítulo do livro “Livre Para Escolher”, Milton Friedman escreve que o atual modelo está fadado a fracassar: > “Cada um de nós defenderia seus próprios privilégios especiais > e

 tentaria limitar o governo à custa de outra pessoa”. Porém, o Nobel não parou no diagnóstico: também prescreveu a cura para restringir a influência dos mais poderosos dentro de um Estado

Democrático de Direito. > “Deveríamos adotar leis de abnegação que limitassem os > objetivos que tentamos alcançar pelos canais políticos. [...] > Devemos estabelecer regras gerais 

que limitem o que o governo pode > fazer”. Friedman sugere a constitucionalização da Declaração de Direitos Econômicos. Ele traça um paralelo com a Primeira Emenda da Constituição dos

Estados Unidos, que proíbe o governo de criar leis que restrinjam a liberdade de expressão. Assim, o economista defende que se crie uma Emenda que impeça o Estado de criar barreiras

protecionistas, controlar preços e salários, estabelecer regras de licença profissional e proibir a atuação estatal no livre mercado. Em suma, para Friedman, se o Estado não tiver poder para

distribuir privilégios, de nada adiantará grupos de interesses tentarem capturá-lo em busca de benefícios a serem custeados pelo restante da população. PESSIMISMO É O 2º MAIOR DO MUNDO A

mesma pesquisa do Ipsos mostrou que o pessimismo está em alta no Brasil: 72% dos brasileiros acham que a política tradicional não se importa com eles, 3% a mais do que em 2016. Outro índice

mostrado foi que “a sociedade brasileira está quebrada” para 78% dos entrevistados, um ponto percentual acima da pesquisa anterior. Entre os 27 países analisados, o Brasil foi considerado o

segundo mais pessimista, atrás apenas da Polônia, que teve 84% de pessimismo. África do Sul (78%), Argentina (74%), Espanha (69%), Hungria (66%), Rússia (64%), Alemanha (63%), Reino Unido

(63%) e Sérvia (63%) fecham os 10 primeiros da relação. VEJA TAMBÉM: