Lula enfrenta campo minado no congresso e perde controle sobre pacote da reeleição

A um ano e quatro meses das eleições de 2026, o governo Lula (PT) tem uma série de propostas que vão se incorporar à possível campanha do presidente para obter um quarto mandato, mas a

instabilidade da base de apoio do Congresso retirou do Palácio do Planalto o controle sobre o formato e o tempo de aprovação dessas medidas. Temas como o aumento da isenção do Imposto de

Renda, a alta de arrecadação via elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a PEC da Segurança Pública, a isenção da conta de luz, a regulação das redes sociais e a

regulamentação dos trabalhadores de aplicativos enfrentam resistência na Câmara dos Deputados e Senado e devem passar por grandes mudanças —alguns podem até não ser votados. Um exemplo nesse

sentido se deu na última quarta-feira (28), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que busca dar ao

governo mais protagonismo em um tema em que a direita predomina. Foram convidados dois governadores para o debate, o oposicionista e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (União

Brasil-GO) e o governista Helder Barbalho (MDB-PA). Enquanto Helder listou sugestões de mudanças no texto elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), Caiado dominou o

debate com um leque de críticas à proposta, que, segundo ele, deveria ser rejeitada de imediato. Deputados de oposição e da chamada bancada da bala marcaram forte presença na sessão. O

relator da proposta na CCJ, Mendonça Filho (União Brasil-PE), a quem caberá elaborar o parecer, é do mesmo partido do governador e da ala da sigla de oposição a Lula. A isenção da cobrança

de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é outro foco de preocupação do governo. Promessa da campanha de 2022 e espécie de carro-chefe das medidas com as quais Lula busca melhorar a

popularidade, o projeto está em fase inicial de tramitação no Congresso, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). "Penso que não teria apoio mínimo do plenário da

Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas", afirmou Lira na quarta-feira, deixando claro que

fará mudanças na proposta gestada por Fernando Haddad (Fazenda). Uma das modificações é defendida formalmente pelo próprio PP, o partido do ex-presidente da Câmara. O projeto estabelece um

imposto mínimo de até 10% para altas rendas, uma forma de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. O PP quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal

mínima para ser elegível a essa tributação. Embora seja uma decisão do governo que não precisa passar pelo Congresso, o recente aumento do IOF como forma de remediar as contas federais

também caiu mal no Legislativo e pode ser esvaziado por pressão de deputados e senadores. Haddad e Lula levaram, nesse caso, broncas públicas e ultimatos dos presidentes do Senado, Davi

Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O primeiro disse esperar ser a última vez que o governo tenta "usurpar as funções do Legislativo". O

segundo chamou a medida de "gambiarra". O governo ficou de apresentar uma alternativa em dez dias sob ameaça de ver a medida derrubada pelo Congresso via decreto legislativo. Se

isso ocorrer, a perda de arrecadação seria de R$ 19,1 bilhões só em 2025. A medida provisória que visa isentar 16 milhões de consumidores de baixa renda do pagamento de conta de luz também é

alvo de críticas da cúpula do Congresso. Há preocupações, por parte dos governistas, especialmente por causa dos atritos entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

De acordo com relatos, os chefes do Congresso relataram que esperavam uma conversa prévia com o presidente da República, mas foram recebidos apenas para a cerimônia de assinatura. Na

sexta-feira (30), Lula lançou outra medida que deve compor a sua provável campanha no ano que vem, o recém-batizado Agora Tem Especialistas. O projeto visa reduzir a fila de espera por

consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio de parcerias com a iniciativa privada. Também tem que passar pelo Congresso. Outra iniciativa lançada há

mais de um ano pelo governo com pouca repercussão foi o projeto de lei para regulamentar os motoristas de aplicativos. A proposta enfrentou resistências da própria categoria, o que obrigou

Lula a recuar do pedido de urgência. O texto passou por diversas mudanças nas mãos do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mas não houve consenso nem sequer para que fosse

votado pelas comissões. Agora, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial. O projeto do Executivo será praticamente descartado, e a consultoria técnica da Câmara

vai elaborar um novo texto. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), minimiza as dificuldades e diz que os projetos vão avançar também por interesse do Congresso em

apresentar ações para a sociedade, como seria o caso da PEC da Segurança Pública e do aumento da faixa de isenção do IR. No caso das mudanças no setor elétrico, o petista destaca que o

governo terá um trunfo por se tratar de uma MP, que entra em vigor imediatamente. "O impacto na conta de luz dos mais pobres já estará valendo quando a medida for votada, vai ser

difícil de derrubá-la." Na lista de temas ainda não enviados ao Legislativo, um dos destaques é a regulação das redes sociais, cujo projeto de lei está em fase de conclusão. "Não é

possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos", disse Lula no último dia 24. O tema ganhou recente projeção após vir a público o fato de a primeira-dama Rosângela

Lula da Silva, a Janja, ter citado supostos efeitos nocivos da plataforma TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping. A regulação, porém, enfrenta forte oposição do

bolsonarismo no Congresso e foi barrada mesmo quado foi capitaneada pelo então todo-poderoso Arthur Lira, em 2024. Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL) em 2022, mas viu o Congresso ser dominado

por partidos de centro e de direita, o que o obrigou a formar uma inédita aliança já no governo de transição. Ele distribuiu inicialmente nove ministérios a União Brasil (sigla que tem

origem na Arena, o partido da ditadura militar), PSD e MDB. Depois, ampliou o leque para 11 e incluiu na aliança PP e Republicanos. Esses partidos, porém, têm aplicado sucessivas derrotas ao

governo no Congresso, abrigam focos de oposição aberta e flertam também publicamente com o bolsonarismo e com uma candidatura rival a Lula —o preferido por todos eles é o governador de São

Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O CAMPO MINADO DE LULA NO CONGRESSO ISENÇÃO DE IR ATÉ R$ 5.000 * OBJETIVO: promessa de campanha, é aposta do Planalto para melhorar a avaliação de

Lula * TRAMITAÇÃO: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo do andamento * ENTRAVES: O relator, Arthur Lira (PP), cobra compensação a estados e municípios. O seu partido, o PP,

quer ampliar a faixa da tributação de altos rendimentos de R$ 50 mil para R$ 150 mil AUMENTO DO IOF * OBJETIVO: garantir R$ 20 bi em 2025 e R$ 40 bi em 2026 à arrecadação federal *

TRAMITAÇÃO: decisão do governo, sem necessidade de aval do Congresso * ENTRAVES: parlamentares ameaçam derrubar a medida por decreto legislativo, exigindo revogação ou alternativa CONSIGNADO

PARA CLT * OBJETIVO: estimular a economia e impulsionar a popularidade de Lula * TRAMITAÇÃO: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo da tramitação * ENTRAVES: enfrenta menor

resistência entre as pautas econômicas do governo ISENÇÃO NA CONTA DE LUZ * OBJETIVO: beneficiar 16 milhões de consumidores de baixa renda * TRAMITAÇÃO: editada via medida provisória no dia

21 * ENTRAVES: os presidentes da Câmara e Senado reclamaram nos bastidores não terem sido consultados, e o próprio Lula prevê dificuldades no Congresso; custo pode recair sobre demais

consumidores PEC DA SEGURANÇA * OBJETIVO: dar maior protagonismo ao governo em tema em que a esquerda está a reboque * TRAMITAÇÃO: em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara *

ENTRAVES: oposição e bancada da bala querem desfigurar o texto do Ministério da Justiça PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS * OBJETIVO: reduzir filas por consultas e por procedimentos

especializados e se tornar uma marca do governo Lula na saúde * TRAMITAÇÃO: anunciado na sexta-feira (30), terá que passar pelo Congresso * ENTRAVES: recicla programa de 2024 e levanta

dúvidas sobre parcerias com o setor privado REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS * OBJETIVO: promessa de Lula e bandeira da esquerda * TRAMITAÇÃO: proposta ainda não enviada ao Congresso * ENTRAVES:

enfrenta forte resistência do bolsonarismo e do Legislativo, que já barrou tentativas anteriores TRABALHADORES DE APLICATIVOS * OBJETIVO: regulamentar atividade e proporcionar direitos

trabalhistas à categoria, mais alinhada ao bolsonarismo * TRAMITAÇÃO: projeto enviado por Lula em 2023 ao Congresso, jamais foi votado * ENTRAVES: texto do governo enfrenta resistência na

própria categoria. Câmara deve ignorar proposta e elaborar novo texto GÁS PARA TODOS * OBJETIVO: ampliar o vale-gás para 22 milhões de famílias * TRAMITAÇÃO: projeto enviado em agosto ao

Congresso, pode ser reeditado como medida provisória * ENTRAVES: governo bate cabeça para definir forma de financiamento e modelo do voucher para compra do botijão de gás