Últimos dias para aderir ao acordo direto em precatórios da pge

Enfoquems

Últimos dias para aderir ao acordo direto em precatórios da pge"


Play all audios:

Loading...

Termina no dia 3 de maio (quarta-feira) o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios, proposto em edital divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A rodada de negociações


teve início no dia 3 de abril. Trata-se de uma oportunidade para que todos os detentores de títulos de responsabilidade do Estado, de natureza alimentar ou comum, possam receber os valores


de forma adiantada, saindo da fila cronológica. Quem quiser aderir precisa apresentar simples petição nos autos do precatório. Caso não consiga, poderá enviar o pedido à PGE/MS, de forma


justificada, por meio do e-mail: [email protected]. Somente será admitido o acordo direto sobre a totalidade do valor do precatório cabível a cada credor, com exceção em casos de


litisconsórcio ativo ou de ações coletivas. Esses precatórios precisam estar inscritos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ou no


Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade


Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). O valor referente ao mês de abril é de R$ 47,40. Os acordos homologados pela PGE serão firmados por meio da Casc (Câmara Administrativa de


Solução de Conflitos). Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações, mas, caso restem recursos ao fim da quitação de todos os acordos homologados, novo edital


poderá ser lançado. Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos. De acordo com o


procurador do Estado, Eimar Souza Schröder Rosa, chefe da PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), 540 credores procuraram o Estado até o momento para propor acordo.


Durante entrevista, nesta manhã, ao programa Rádio Livre, da FM Educativa, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que tanto o Estado quanto os credores saem ganhando


com a negociação. “É útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em


áreas prioritárias”, disse.


Trending News

Enem dos concursos: edital do concurso nacional unificado é divulgado; veja detalhes

CONCURSO NACIONAL UNIFICADO | Notícia Confira tudo o que você precisa saber sobre o Concurso Nacional Unificado POR ALIC...

Institucional Conasems

EntrarAF no SUS Confira os resultados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, apresentados nesta terça-feira (27/05...

'bbb 24' veta médicos; relembre os profissionais da saúde que passaram pelo reality

'NESTE ANO, O PÚBLICO PEDIU E VAMOS TRAZER UM BBB MAIS POPULAR', ADIANTA BONINHO, DIRETOR DO PROGRAMA QUE ESTR...

Saiba quem é susie wiles, nomeada chefe de gabinete da casa branca por trump | cnn brasil

Susie Wiles foi nomeada chefe de gabinete da Casa Branca para o governo de Donald Trump na quinta-feira (7). Ela será a ...

O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região

404 Infelizmente, esta página não existe TRE cassa chapa de vereadores do União Brasil em Arenápolis por fraude com cota...

Latests News

Últimos dias para aderir ao acordo direto em precatórios da pge

Termina no dia 3 de maio (quarta-feira) o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios, proposto em edital divulgad...

Amazon anuncia novo corte em massa e vai demitir mais 9 mil funcionários

EMPRESA JÁ HAVIA DISPENSADO 18 MIL PESSOAS EM JANEIRO A AMAZON anunciou nesta segunda-feira que vai demitir mais nove mi...

Página não encontrada | Flamengo | Coluna do Fla

O Coluna do Fla é um portal jornalístico independente, focado na cobertura do Clube de Regatas do Flamengo.Com trabalho ...

O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região

404 Infelizmente, esta página não existe TRE cassa chapa de vereadores do União Brasil em Arenápolis por fraude com cota...

Saiba quem é susie wiles, nomeada chefe de gabinete da casa branca por trump | cnn brasil

Susie Wiles foi nomeada chefe de gabinete da Casa Branca para o governo de Donald Trump na quinta-feira (7). Ela será a ...

Top