Maioria do stf vota contra validade do ensino domiciliar

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Por maioria o Supremo decidiu vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como _homeschooling_ 12/09/2018 19h20 Por: André Richter/EBC A maioria dos ministros do Supremo Tribunal


Federal (STF) decidiu há pouco vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como _homeschooling_. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou


federal e não há lei que autorize a medida. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da modalidade de ensino, que ocorre quando os pais não matriculam seus filhos em


escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa. Já votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar


Mendes. O julgamento continua para a tomada de votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.


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