Deputados aprovam três projetos na sessão desta quarta-feira (15)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 15 projetos, manteve um veto e arquivou outros dois 15/04/2020 14h10 Da redação com informações da ALMS Nesta quarta-feira (15)

os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram mais uma sessão ordinária telepresencial e apreciaram três matérias, sendo uma aprovada em discussão única e

duas em primeira discussão. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 295/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da

Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara. Já entre os projetos aprovados em primeira discussão, um deles é o Projeto de Lei 28/2020 de autoria do Poder Executivo. A

proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.135/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. De

acordo com o governo, o objetivo é suprir lacuna relativa à prevenção de incêndios em Unidades de Conservação Ambientais. Atualmente, ainda conforme justificativa do projeto, a Lei

4.135/2011 restringe a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público ao combate de emergências ambientais declaradas. A outra proposta

aprovada em primeira discussão é o Projeto de Lei 21/2020, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), que institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado,

anualmente, em 15 de novembro. As atividades da Assembleia Legislativa continuam sendo desempenhadas com parte dos funcionários em home office. Gradualmente, os servidores estão retornando

ao trabalho, em regime de escala, com controle de quantidade de pessoas em cada setor. Quem comparece presencialmente ao trabalho passa por exame médico, a fim de avaliar individualmente se

pertence ou não ao grupo de risco, além de fazerem uso de máscaras. PAPEL ZERO O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, informou que hoje às 15h será realizada entre os

parlamentares uma reunião telepresencial sobre o projeto “Papel Zero”, que visa informatizar os procedimentos que envolvem o processo legislativo.