Conselho tutelar pode ser diferença entre vida e morte, diz ministério

_NESTE DOMINGO, ELEITORES VÃO ESCOLHER CERCA DE 30,5 MIL CONSELHEIROS NO PAÍS. EM CAMPO GRANDE SERÃO ESCOLHIDOS 40 NOVOS CONSELHEIROS_ Neste domingo (1º), eleitores de todos os municípios

brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares existentes no país. No total, 30,5 mil conselheiros serão escolhidos, segundo o Ministério dos

Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  Em Campo Grande serão escolhidos 40 conselheiros tutelares e outros 80 suplentes, em 56 locais, distribuídos pelas áreas urbana e rural. Clique aqui 

e veja os locais de votação e os candidatos. Os conselheiros e conselheiras tutelares são eleitos com a missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados.

Existentes há mais três décadas, os conselhos foram criados a partir de uma determinação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em entrevista à Agência Brasil, o

coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves, destacou a importância da mobilização popular para a escolha dos conselheiros e conselheiras

tutelares. “A escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferença entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. É desse nível de importância que a

gente está falando. A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendida por um conselheiro que não

está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo”, disse. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: Qual a importância desta

eleição de domingo para conselheiros tutelares? Bom, o Conselho Tutelar é um órgão essencial para crianças e adolescentes. Não é à toa que, quando se cria o Estatuto da Criança e do

Adolescente, você cria esse órgão que é para ser o fiscalizador da garantia dos direitos. Ele é o representante de cada comunidade, de cada cidade para ver se os direitos da lei previstos no

estatuto estão sendo garantidos ou não, se não estão, para articular todo o sistema de garantia em torno dele e defender e efetivar esses direitos. Então, é um órgão absolutamente essencial

para as crianças e adolescentes. E não só isso, ele é um órgão democrático. Ele é previsto para ser eleito pela sociedade, justamente para representar a vontade daquela comunidade e as

pessoas mais qualificadas, engajadas referenciadas pela sociedade a atuar em nome dela na garantia dos direitos das adolescentes, para atender às crianças, orientar as famílias e articular a

rede. É uma liderança comunitária muito importante e presente em todas as cidades do Brasil. É algo de muita capilaridade. Como o governo está acompanhando as eleições no país? O Ministério

dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem acompanhado muito de perto essas eleições ao longo de todo ano. No ano

passado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já emitiu uma resolução sobre o processo de escolha deste ano buscando melhorias, para transcorrer de uma forma mais

correta, mais transparente e mais alinhada com o que é o objetivo do estatuto. Este ano, o ministério teve uma série de ações. Primeiramente, lançou um guia para os conselhos municipais dos

direitos da criança e do adolescente, que é o órgão responsável por organizar a eleição. Tem esse guia aqui assinado pelo ministério de forma a orientar os conselhos de direito. Além disso,

o ministério também criou um grupo de trabalho para acompanhar diretamente esse processo de escolha em todas essas etapas. Está funcionando durante todo este ano, e ao final, vai até emitir

um relatório propondo melhorias no processo de escolha, porque a gente acha que tem muito a ser melhorado. O ministério tem se engajado com muita dedicação nas informações para a sociedade

visando mobilizar e convencer as pessoas da importância de votar, já que essa é uma eleição facultativa, não é obrigatória. Aproveitando esse momento para convencer e trazer informação para

as pessoas sobre os direitos da criança e do adolescente e sobre o Conselho Tutelar, que precisa ser muito mais conhecido, fortalecido e valorizado pela sociedade. Além disso, a gente

provocou o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para participar mais ativamente do processo e resultou numa resolução do TSE, de junho, que disciplinou o fornecimento das urnas eletrônicas para

utilização nessas eleições, o que é uma vitória histórica. Este ano a gente deve ter o maior número de urnas eletrônicas usadas pelo maior número de cidades, o que vai favorecer o

comparecimento, a transparência e a agilidade da votação. Por que o brasileiro deve sair de casa para votar em um conselheiro tutelar? O que isso muda na vida do cidadão e da sociedade?

Olha, a escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferença entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. É desse nível de importância que a gente está

falando. A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendido por um conselheiro que não está

capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo, como vários casos que a gente já viu. Vamos lembrar de um caso que teve muita repercussão

da menina Sophia, em Campo Grande. Ela foi atendida por reiterados órgãos, entre eles o Conselho Tutelar, e ninguém foi capaz de identificar a violência que ela estava sendo submetida até

que ela faleceu. [Sophia, de 2 anos, foi morta pela mãe e padrasto. Ela tinha sido atendida pelo menos 30 vezes em unidades de saúde]. Em sua avaliação, qual o perfil ideal de um conselheiro

tutelar? Os requisitos que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem, como mínimos, para contemplar são três: idade superior a 21 anos; residir no domicílio onde vai se candidatar,

ou seja, morar na cidade onde vai ser conselheiro tutelar, isso mostra o vínculo com a comunidade, o que é imprescindível; e a idoneidade moral, é necessário que não tenha nada no histórico

que o impeça de exercer esta função. Tem que ser uma pessoa de confiança. Mas para além desses requisitos que o estatuto prevê, as prefeituras, as leis municipais podem estabelecer mais

critérios, inclusive o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda também a exigência de experiência prévia na atuação com a promoção, defesa e garantia do direito, de tenha tempo de

atuação em algum serviço público municipal e ou estadual que atenda crianças e adolescentes, de acolhimento, socioeducativa e de profissionalização, que trabalha com crianças e adolescentes.

É muito importante que tenha essa experiência e também hoje em dia precisa de ter um conhecimento técnico para lidar com a legislação, com as normas, com o sistema de garantia de direito.

Em muitos casos, o conselheiro também deve demonstrar esse conhecimento por meio de provas que muitos municípios aplicam. Quais são os principais desafios dos conselhos tutelares? O conselho

tutelar tem muitos desafios. E o primeiro é ser mais reconhecido, valorizado e fortalecido pela sociedade. Os conselhos tutelares têm que atuar com muita diligência, muita dedicação de

cumprimento das suas atribuições na forma da lei, inclusive porque tem sido muito deturpada. Pouca gente conhece e às vezes desvia dessa função, chegando inclusive a casos em que

conselheiros violam direitos em vez de garanti-los. A gente vive uma realidade de muitas violações de direito no Brasil. Crianças fora da escola, de trabalho infantil, de violência, em

especial da violência sexual enorme, que precisa ser combatida. Precisa ser uma atuação muito decisiva dos conselhos, que são órgãos mais presentes na comunidade para atender, identificar,

denunciar, atuar na responsabilização e na defesa dessas vítimas. Quais políticas públicas o governo tem elaborado para formação dos conselheiros? O Ministério dos Direitos Humanos está

voltando uma política de formação, que é a escola de contextos. Uma política que já foi implementada em alguns momentos, mas agora a gente está retomando, porque acha que esses conselheiros

precisam de formação continuada, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que seja presencial e integrada entre os conselhos tutelares com demais órgãos do sistema de garantia de

direitos, que atuam juntos atendendo crianças e adolescentes. Essa rede de atendimento precisa ser fortalecida como uma formação conjunta para todos. Este ano, o ministério deve investir

mais de R$ 5 milhões na retomada desse programa, esperando conseguir colocar cada vez mais recurso nesse projeto e assim estruturar um órgão em todos os estados do Brasil, para que seja uma

estrutura centralizadora da formação de referência. Além disso, a gente segue disponibilizando cursos _online_ na Escola Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, que podem ser

acessados por qualquer um a qualquer tempo. Como é o orçamento de um conselho tutelar? Há previsão de aporte adicional? O orçamento do Conselho Tutelar é vinculado à prefeitura. É bom

lembrar que o conselho é um órgão vinculado à administração pública municipal pelo que está na lei. Cada município deve prever no seu orçamento os recursos para o funcionamento. Ainda assim,

o governo federal tem trabalhado muito para apoiar esses conselhos tutelares, com aporte de equipamentos que está sendo reformulado e fortalecido, com fornecimento de carros, computadores,

impressoras e outros bens para serem utilizados nos atendimentos e fortalecer o órgão. A partir da realidade brasileira, vamos começar a entregar também barcos e carros com tração, que

possam andar nas áreas rurais. Futuramente, a gente gostaria muito de conseguir o cofinanciamento do sistema de garantia de direitos, estamos trabalhando para ver se é possível. Mas o

governo federal tem toda a intenção de contribuir com as prefeituras nessa política, assim como acreditamos que os estados também devem se envolver e apoiar o sistema de garantia de

direitos. Como o senhor vê a questão da politização das eleições do conselho? Pessoas ligadas a políticos ou que usam o conselho tutelar como trampolim para uma carreira política? É bastante

problemático na medida em que a intenção da pessoa ao se candidatar não é exatamente a defesa dos direitos da criança e do adolescente, isso acaba resultando em uma atuação enviesada,

atuação violadora de direitos. É importante dizer que não há qualquer problema nas pessoas terem vinculação partidária, dedicação a um partido, qualquer religião, qualquer grupo desde que a

sua atuação seja conduzida pela lei e não pelas suas crenças pessoais, ou seja, desde que o interesse da criança venha primeiro, não há problema pessoas de qualquer religião, de qualquer

partido e ter um bom conselho tutelar, inclusive há inúmeros casos de pessoas vinculadas a partidos e às mais diversas religiões que são excelentes conselheiros tutelares, porque sabem

diferenciar a sua atuação pessoal da atuação no conselho, porque sabem que precisam ter uma atuação profissional e estritamente legal. A gente tem identificado, tentado adotar medidas para

evitar abuso do poder político, do poder religioso nas eleições pelas resoluções do Conanda, que é o Conselho Nacional das Crianças e dos Adolescentes. De fato, é um problema que só vai ser

resolvido quando a sociedade quiser mobilizar-se para votar pelas pessoas que vão defender o direito das crianças e adolescentes, e não por qualquer outro motivo. *com informações Agência

Brasil