Psol aciona justiça contra lei que prevê uso da bíblia em escolas de bh

A vereadora de Belo Horizonte Cida Falabella (Psol) entrou com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da Lei nº 11.862/2025, que autoriza o USO DA BÍBLIA COMO MATERIAL

PARADIDÁTICO em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em abril e PROMULGADA NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (28/5) pelo

presidente da Casa, vereador JULIANO LOPES (Podemos). Para a parlamentar, a norma viola a laicidade do Estado e representa um retrocesso no ensino público. O projeto justifica a inclusão da

Bíblia como ferramenta para abordar temas culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. Para Cida Falabella, no entanto, o texto institui privilégio a uma religião específica em um

espaço público, contrariando o caráter plural da escola. “Não estamos falando de cultura, estamos falando de privilégio institucional a uma religião específica dentro de um espaço público. A

escola deve ser um território de diversidade, liberdade e pensamento crítico, e não de catequese disfarçada”, afirmou a parlamentar. A vereadora também alerta para o conteúdo da Bíblia,

que, segundo ela, inclui passagens com violência, misoginia e intolerância, consideradas inadequadas para crianças e adolescentes sem uma mediação crítica adequada. "Esse tipo de

conteúdo precisa de mediação crítica e não pode ser tratado como leitura neutra dentro das escolas”, pontua Cida.  A medida, segundo ela, também poderia causar constrangimento a estudantes

de outras religiões ou que não seguem nenhuma crença religiosa. SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA Durante a tramitação da proposta, foram apresentadas

emendas para limitar o uso da Bíblia, como permitir as aulas apenas no contraturno, incluir outras tradições religiosas e proibir conotação religiosa no conteúdo, mas foram rejeitadas.