Tribunal alemão decide que rejeição de solicitantes de asilo nas fronteiras é ilegal

Rejeitar os solicitantes de asilo na fronteira é ilegal, determinou um tribunal alemão nesta segunda-feira (2), em uma decisão que representa um duro golpe para uma das principais medidas do

novo chefe de governo da Alemanha, o conservador Friedrich Merz. "Não há nenhuma razão, com base na decisão judicial de hoje, para mudarmos nossa prática", reagiu o ministro do

Interior, Alexander Dobrindt, após a divulgação da sentença. "Mantemos as devoluções, porque acreditamos que são legalmente justificadas", acrescentou, alegando que o julgamento se

baseia apenas em um caso "individual". O tribunal administrativo de Berlim, em um comunicado, afirmou: "As pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em

território alemão não podem ser expulsas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin para determinar o Estado-membro responsável pela análise de sua solicitação de

asilo". A decisão desta segunda-feira é resultado de um recurso apresentado por três somalis que passaram por um controle de imigração em uma estação de trem na fronteira com a Polônia.

Após um controle na estação de Frankfurt, eles foram devolvidos à Polônia no mesmo dia, apesar de terem solicitado asilo. Atualmente na Polônia, eles contestaram sua deportação perante os

tribunais alemães. A nova política de rejeitar quase todos os imigrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo os solicitantes de asilo, foi implementada rapidamente após o

governo Merz assumir o cargo no início de maio. O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz ao se candidatar às eleições gerais de fevereiro. Nas eleições, o

partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve seu melhor resultado, com pouco mais de 20% dos votos. Nesse contexto, Merz insiste que conter a migração é a única

maneira de frear o crescimento do partido. jsk/sr/rlp/sag/mb/am