Mg: moradores que deixaram casas por barragem em risco receberão reparação

Famílias residentes em Itatiaiuçu, na Grande BH, que, em fevereiro de 2019, tiveram que deixar suas casas devido a um alerta de emergência de rompimento em uma barragem da ArcelorMittal,

terão direito a uma reparação. Nessa quarta-feira (28/5) o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora, uma comissão representativa dos 

atingidos e o município firmaram um novo Termo de Acordo Complementar (TAC 2). O acordo prevê que as vítimas recebam R$ 436,7 milhões e os respectivos rendimentos, uma vez que o valor já

havia sido definido em acordo preliminar, celebrado em junho de 2023. O valor será destinado à reparação integral dos danos coletivos e difusos sofridos pelas comunidades de Pinheiros,

Vieiras e Lagoa das Flores, diretamente afetadas pelo risco de rompimento da estrutura da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul. O acordo inclui ainda o reconhecimento formal da

responsabilidade da ArcelorMittal pelos danos causados à população e ao meio ambiente. Segundo os termos do TAC, a empresa deverá continuar financiando assessoria técnica às comunidades,

garantir a contratação de entidades independentes e assegurar o cumprimento de todas as medidas previstas.  "Esse momento aqui é muito importante para a gente. A assinatura do TAC 2

representa o fim de um ciclo difícil e o começo de outro, com mais esperança. A gente passou por muita luta, mas também teve conquistas. Agora é hora de ver tudo que a gente construiu junto

sendo colocado em prática, como as praças, os cursos, os projetos que vão ajudar a reconstruir o convívio das comunidades", comentou a representante da Comissão dos Atingidos, Patrícia 

Odione, durante a assinatura do acordo, na sede do MPF, em Belo Horizonte. O procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto destacou o papel do MP na ação. "Os

atingidos são protagonistas e destinatários do processo de reparação. Ocupam posição central na negociação e dela devem participar ativamente, tanto na definição de medidas quanto na

execução".   MEDIDAS REPARATÓRIAS   Estão previstas medidas reparatórias nas áreas de saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, trabalho e

renda, meio ambiente e infraestrutura, tais como cursos técnicos e pré-Enem, instalação de laboratórios escolares, rádio comunitária, espaços físicos para agroindústria, programas de

inclusão digital, construção de praças nas comunidades atingidas, dentre outras.   A execução do TAC será acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por

representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil. Haverá ainda auditorias finalística e financeira independentes, que

fiscalizarão os contratos, a execução física e orçamentária dos projetos, com relatórios públicos periódicos.  Além dos investimentos em infraestrutura, o acordo incorpora um conjunto

robusto de ações afirmativas voltadas à promoção da igualdade racial, de gênero e inclusão social. Estão previstas reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, em situação de pobreza,

com deficiência e mulheres, nos programas e projetos do TAC. Também serão criadas linhas de crédito específicas para mulheres, pessoas com deficiência e população negra.  SIGA NOSSO CANAL NO

WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA