Imposto de renda 2024: saiba o que é declaração de espólio e como fazê-la

A Declaração de Espólio diz respeito aos bens da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte à morte do contribuinte, de acordo com as mesmas regras da declaração de Imposto de

Renda. Neste ano, o prazo para declarar é de 15 de março a 31 de maio. Segundo a Receita Federal, o documento deve ser entregue por quem administra o espólio, o inventariante, em nome do

contribuinte falecido, e deve continuar sendo apresentada anualmente até que a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos

bens inventariados tenha sido finalizada. Coordenador do curso de Ciências Contábeis do Ibmec, Walter Morais explica que a declaração de espólio é obrigatória. “Um dos objetivos da

declaração é identificar a partilha dos bens do inventário entre os herdeiros. Caso não o faça, o CPF do inventariado ficará em situação irregular, podendo incorrer em multa por não

entregar”, pontua o especialista. LEIA TAMBÉM: Imposto de Renda 2024: contribuinte que perder prazo pode ter sanções no CPF A primeira declaração, realizada um ano após o falecimento do

contribuinte, é chamada de declaração inicial. As declarações de espólio posteriores, até que a partilha seja concluída, são chamadas de declarações intermediárias. Em ambas, devem ser

incluídos todos os rendimentos recebidos durante todo o ano-calendário, inclusive os produzidos pelos seus bens particulares ou incomunicáveis e as parcelas dos rendimentos produzidos pelos

bens em conjunto com terceiros. A Receita alerta ainda para regimes de comunhão. Se o falecido era casado, devem ser incluídos também metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns que

integrem o regime de comunhão universal ou parcial, ou todos os rendimentos, se esta for a opção. No caso de união estável, vale a mesma regra ou o percentual estabelecido em contrato

escrito. DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO A Declaração Final de Espólio ocorre com fim do inventário e partilha dos bens entre os herdeiros. Nesta declaração devem ser informados o número do

processo judicial e da vara e seção judiciária onde tramitou e a data da decisão judicial e do seu trânsito em julgado. LEIA TAMBÉM: Imposto de Renda 2024: saiba qual gasto em educação pode

ser restituído Na ficha de bens e direitos correspondente à declaração final deve ser demonstrada, discriminadamente, a parcela que corresponder a cada beneficiário, identificados pelo nome

e CPF. Na coluna "Situação na Data da Partilha", os bens e direitos devem ser informados pelo valor que consta na última declaração apresentada pelo falecido ou pelo valor de

aquisição, se esta houver sido efetuada pelo espólio, observada a legislação vigente; e na coluna "Valor de Transferência" deve ser informado o valor pelo qual o bem ou direito, ou

cada parte deste, deve ser incluído na declaração de bens do respectivo beneficiário. *_Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa_