Mpt e mpe realizam audiência pública para discutir inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis de penedo - portal de notícias de penedo-al e região.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram audiência pública na última terça-feira (27), em Penedo, para discutir a inclusão socioprodutiva dos

catadores e catadoras de materiais recicláveis do município. O objetivo foi debater a formalização, por parte da administração pública, da contratação de cooperativas ou associações para os

serviços de coleta seletiva, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A audiência foi conduzida pelo procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos e pelo promotor da Promotoria de

Justiça de Penedo, Paulo Roberto Alves Filho. O debate também abordou as ações e projetos voltados para a proteção do meio ambiente e para a conservação dos recursos naturais praticados pelo

Município de Penedo com os valores do ICMS Verde. > “Nós vamos completar quinze anos da publicação da Lei de > Resíduos Sólidos e, até o momento, muitos municípios alagoanos e > do

 Brasil ainda não aplicaram a legislação por completo. E o > objetivo do MPT, junto com o MPE, é buscar a formalização na > contratação de cooperativas ou associações, de modo que não 

só > a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetivamente > aplicada, mas também a Lei das Cooperativas”, afirmou o > procurador Luiz Felipe dos Anjos. Já o promotor Paulo

Roberto Filho ressaltou que o Ministério Público Estadual possui procedimento instaurado que busca a regularização do Município de Penedo quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele

destacou a necessidade de audiência administrativa com o prefeito de Penedo para discutir o assunto. Procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos e promotor do MPE Paulo Roberto Filho conduziram

audiência pública Atualmente, segundo o presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Penedo, Gleibson Duarte – que participou da audiência pública -, há sete

trabalhadores na associação e que realizam o serviço de coleta seletiva no município. Ainda segundo Gleibson, a renda mensal dos trabalhadores é de cerca de um salário-mínimo e o espaço onde

a associação está instalada é alugada pela prefeitura. O debate também teve participação do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo, Fagner Santos; da diretora de

programas sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Penedo, Dariane Bastos; e do diretor de reciclagem da Secretaria de Meio Ambiente do município, Flávio Cruz. Por

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