Eleitor não pode ser preso a partir desta terça, informa tse
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Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira, 2, exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a
salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição. Nesta terça
também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito. Desde o dia 22 de
setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. As datas seguem o calendário das eleições.
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