Certidão negativa de débitos: simplificação dos procedimentos para obtenção.

_Contribuintes serão beneficiados_ A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional simplificarão os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal. De

acordo com as simplificações promovidas pela Receita Federal, os contribuintes com parcelamento da Lei 11.941/09 e que optaram pela não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento

também poderão obter a certidão pela Internet. Já no âmbito da PGFN, está a agilização na análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva com

efeitos de negativa pela internet. Hoje, a cada pedido de CND, há necessidade de análise na unidade. Uma outra novidade será o envio de mensagem para a caixa postal do contribuinte,

mencionando a existência de pendências, o vencimento da CND existente, além da orientação para verificar a situação fiscal no e-Cac, isso tudo além da sistemática de comunicação já existente

hoje quando da apresentação da DCTF. Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com

efeito de negativa, pois as medidas de simplificação aumentarão significativamente a possibilidade de obtenção pela Internet, ou, quando houver pendência, o contribuinte terá ciência, com

razoável antecedência, de sua situação fiscal e das condutas necessárias para eventualmente regularizar a situação fiscal. AVISO DE PAUTA O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB,

Carlos Roberto Occaso e o Diretor do Departamento de Gestão da Divida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, concedem, nesta quarta-feira (30) entrevista coletiva para

prestar esclarecimentos sobre os novos procedimentos. A coletiva acontecerá às 15 horas, na sala de reuniões da RFB – Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 7º andar, sala 719. Assessoria

de Comunicação Social/Ascom Fonte: Receita Federal do Brasil