Proposta que reduz recesso será promulgada amanhã
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2006 que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias deverá ser promulgada amanhã (13), às 12h30, no Plenário do Senado. O texto da matéria
prevê recesso de 41 dias no final do ano - entre 23 de dezembro e 1 de fevereiro - e de 14 dias em julho - entre 18 e 31. As regras para convocações extraordinárias também foram alteradas.
Pelo texto da PEC, elas só poderão ocorrer se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), mesmo que a iniciativa parta do presidente
da República. Na última sessão da convocação extraordinária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá fazer um balanço das atividades da Casa durante o período. Na
quarta-feira, será aberta a sessão legislativa de 2006.
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