Pec do fim da reeleição: entenda o que pode mudar | cnn brasil

FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS DO EXECUTIVO, MANDATO DE CINCO ANOS e "ELEIÇÕES UNIFICADAS". Essas foram algumas das mudanças eleitorais aprovadas na última quarta-feira (21) na

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que ainda precisa passar para o plenário da Casa Legislativa e pretende MUDAR A FORMA QUE AS ELEIÇÕES ACONTECEM NO BRASIL,

tramita em regime de urgência e PODE SER PAUTADO PELO PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE (UNIÃO-AP) NA PRÓXIMA SEMANA.  No plenário, o rito de análise de PECs prevê cinco sessões de discussão e a

votação, em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos de no mínimo 49 senadores. E, mesmo que seja aprovada, A MUDANÇA NÃO VALERIA PARA AS ELEIÇÕES DE 2026. Uma corrida

eleitoral que abarque todas as mudanças SÓ ACONTECERIA EM 2034, após um período de transição. Algumas emendas de senadores foram rejeitadas, como a que estabelecia a idade máxima de 80 anos

para candidatos à Presidência da República, e outra que vedava a reeleição ao Senado. A CNN separou alguns pontos para explicar as mudanças que a PEC pode trazer, comparando com o cenário

atual. Veja abaixo: FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO COMO É HOJE De acordo com a legislação eleitoral, presidentes, governadores e prefeitos podem hoje se candidatar à

reeleição desde que não estejam em um segundo mandato consecutivo. COMO PODE FICAR Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá

possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções. Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá

possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão. MANDATO DE CINCO ANOS COMO É HOJE Os mandatos de deputados, governadores, prefeitos e presidente duram quatro anos. Senadores,

diferentemente, têm mandatos com duração de oito anos. COMO PODE FICAR A PEC AUMENTA PARA CINCO ANOS o período de mandato de cargos do Executivo — presidente, governador e prefeito — além de

vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Na sequência, os mandatos de senadores TAMBÉM SERIAM REDUZIDOS PARA CINCO. As eleições passariam então a ocorrer a cada cinco anos.

ELEIÇÕES UNIFICADAS COMO É HOJE Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são REALIZADAS DE FORMA SEPARADA com um período de dois anos entre cada uma. Em 2026, por exemplo,

acontecem as eleições gerais. As próximas eleições municipais só acontecem em 2028. COMO PODE FICAR Com a PEC, eleitores iriam às urnas votar em pelo menos cinco cargos diferentes: os de

presidente, governador, prefeito, senador deputado estadual, federal ou distrital — esses últimos restritos aos cidadãos do Distrito Federal. A justificativa por trás da mudança é a de que

ela ajudaria a reduzir gastos e traria mais "clareza e organização" ao pleito eleitoral. [embedded content]