Fim da reeleição impede candidatura de lula em 2026? Entenda | cnn brasil

Apesar de prever O FIM DA REELEIÇÃO para cargos do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do

Senado NÃO AFETARIA UMA NOVA TENTATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT), de disputar o Palácio do Planalto em 2026. A chamada PEC do fim da reeleição realmente

prevê que presidentes, governadores e prefeitos não possam ter mais de um mandato consecutivo. A proposta tem como objetivo alterar A FORMA QUE AS ELEIÇÕES ACONTECEM NO BRASIL, tramita em

regime de urgência e PODE SER PAUTADA PELO PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE (UNIÃO-AP) NA PRÓXIMA SEMANA.  Mesmo que consiga 49 votos mínimos para a aprovação, a medida não valeria para as

eleições do próximo ano. Isso porque o projeto ainda calcula um PERÍODO DE TRANSIÇÃO, que só deve ser completamente finalizado em 2034. FIM DA REELEIÇÃO PARA LULA? De acordo com a legislação

eleitoral, presidentes, governadores e prefeitos podem hoje se candidatar à reeleição DESDE QUE NÃO ESTEJAM EM UM SEGUNDO MANDATO CONSECUTIVO. EM 2028, PARA PREFEITOS, e em 2030, para

governadores e o presidente da República, não haverá a possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções. Para o governador ou presidente que for eleito

para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão. Ou seja, Lula não seria impedido de concorrer à reeleição, já que ele foi eleito em

2022 e agora disputaria sua reeleição, com um eventual novo mandato terminando em 2030. MANDATO DE CINCO ANOS E ELEIÇÕES UNIFICADAS Além de proibir a reeleição para chefes do Poder

Executivo, a PEC 12/2022 também tem outros pontos em mente: fixar um mandato de cinco anos para todos os cargos e unificar as eleições. PEC QUER AUMENTAR PARA CINCO ANOS o período de mandato

de cargos do Executivo — presidente da República, governador e prefeito — além de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os senadores, por sua vez, TERIAM SEUS MANDATOS

REDUZIDOS DE OITO PARA CINCO ANOS. As eleições seriam unificadas, o que significa que os votos iriam contemplar todos os postos em um único ano, a cada cinco anos. Atualmente, as eleições

gerais e as eleições municipais são REALIZADAS DE FORMA SEPARADA com um período de dois anos entre cada uma. A justificativa por trás da mudança é a de que ela ajudaria a reduzir gastos e

traria mais "clareza e organização" ao pleito eleitoral. COMO FICARIA O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA PRESIDENTE E GOVERNADOR * 2026: mandato de quatro anos, com possibilidade de

reeleição * 2030: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, caso tenham sido eleitos pela primeira vez em 2026 * 2034: mandato de CINCO anos, SEM possibilidade de reeleição

PARA PREFEITO * 2024: mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição * 2028: mandato de seis anos, SEM possibilidade de reeleição * 2034: mandato de CINCO anos, SEM possibilidade de

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